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Sintep/MT realiza o Encontro Estadual de Redes Municipais virtual nesta sexta-feira (26)
O debate tratará sobre enfrentamentos para garantir cumprimento de direitos constitucionais
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realiza amanhã, sexta-feira (26.02) o V Encontro Estadual de Redes Municipais do Sintep/MT. A atividade começa a partir das 8h30, em formato virtual, com transmissão pelas redes sociais do Sintep-MT- fb.com/sintep.deluta e youtube.com/tvsintep
Para o secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, esse será um Encontro diferenciado, até porque se dá num momento de pandemia e de forma virtual. Diferenciado também porque o diálogo será feito com companheiros que estão vivenciando as novas gestões nas prefeituras e câmaras municipais. “Precisamos situar os trabalhadores sobre os seus direitos”, destacou.
Henrique lembra que muitos profissionais da educação foram eleitos vereadores. “Isso é positivo, assim como algumas das mudanças legislativas. Outras, nem tanto’, diz. Nessa dualidade o dirigente destaca a conquista do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente com a regulamentação do Piso Salarial para todos os profissionais da educação e a possibilidade de planejamento de longo prazo.
O dirigente faz o contraponto e ressalta as recorrentes tentativas do governo “aprontar” com os trabalhadores. Cita o Projeto de Emenda Constitucional nº 186 que desvincula recursos da Educação, a Reforma Administrativa com viés da privatização, do estrangulamento dos serviços públicos, o fim da estabilidade, do regime único. “Estamos num cenário preocupante que precisamos debater”, disse Henrique Lopes.
Entre as pautas que serão tratadas com os trabalhadores das redes municipais de educação, o secretário de Redes Municipais cita a Lei Federal nº 173/2020. “Em muitos municípios os profissionais da educação não tiveram o piso assegurado, nem mesmo em 2020, com o processo eleitoral as negociações foram postergadas, ficando ainda pior após a edição da Lei 173/2020, que tem sido interpretada, equivocadamente pelos gestores, como negação de um direito constitucional”, ressaltou.
PROGRAMAÇÃO
A programação começa às 9 horas, com a palestra “O Direito à Educação Pública de Qualidade na Pandemia e os Desafios aos Educadores no Contexto das Novas Relações de Trabalho”. Para explanar o tema foram convidados, a vice presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Fátima Silva; a professora doutora Maria Clara Ede Amaral, trabalhadora da Educação Básica e Superior de Mato Grosso; e, o assessor para Assuntos Jurídicos e Educacionais da CNTE, Eduardo Ferreira.
No período da tarde os debates retomam, às 14 horas, com a mesa de orientações e ações para as redes municipais. Participam das discussões, a assessora Jurídica do Sintep/MT, Ignêz Linhares; o professor mestre em Educação e assessor parlamentar, Carlos Augusto Abicalil; e o secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, professor Henrique Lopes.
Fonte: Sintep-MT
