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Sintep/MT denuncia processo questionável para criação de escolas cívico-militar em Vila Rica
Práticas coordenadas pelo prefeito do município e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso colocam sob suspeição a legitimidade de ação para criação de escola militarizada
Circula nas mídias sociais um áudio do Prefeito de Vila Rica, Abmael Borges da Silveira, que expõe um processo de transparência duvidoso para impor a militarização da Escola Estadual Vila Rica, no município de Vila Rica - MT (1.320 km da capital). Na fala divulgada, o prefeito agradeceu a mobilização de parcela da sociedade local, que defende militarização da escola pública e tem se esforçado, para a realização de uma suposta audiência pública, marcada para amanhã (05/03), às 19 horas, na própria unidade escolar.
O grupo citado pelo gestor municipal promove carreatas na cidade e dominaram a ‘fila’ para inscrição de participação na “audiência”, pernoitando aglomerados, muitos sem máscaras, em frente ao prédio da Câmara Municipal, apesar das regras sanitárias contra a COVID 19.
Processo duvidoso
A denúncia que chegou ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) trata do processo da chamada audiência pública, coordenado pela Assessoria Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), no município de Vila Rica. O processo que tem o apoio de segmentos privatistas na região, aliados do prefeito, sequer consta de um edital, que torne claro os objetivos da audiência.
A tramitação da audiência, em curso, não obedece, também, o descrito na última legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado sobre o tema, em dezembro de 2020. A Lei nº 11.273/20 (normatização do Ensino Militar em Mato Grosso), está, inclusive, com sua constitucionalidade questionada, pois desconsidera a prerrogativa sobre ordenamento da administração pública, facultada ao chefe do executivo. A normatização estabelece ainda, que no caso da Escola a ser militarizada, uma audiência específica, coordenada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, deverá ser realizada para a consulta.
Os profissionais da educação das escolas estaduais no município, argumentam que o processo descrito na legislação não ocorreu. “O atual processo de audiência desviou o foco de militarização da Escola Estadual Vila Rica, definindo que a motivação da audiência seria debater a existência ou não de uma escola-cívico militar no município”.
A Assessoria Pedagógica, em recente entrevista na rádio local, foi questionada sobre a existência de um Edital de Convocação. A entrevistada, a assessora pedagógica, Graciela Morais Sales, afirmou categoricamente não existir esse edital.
Para o Sintep/MT, tal situação representa uma espécie de “chicane” (desvio artificial), o que no jargão popular “configura-se uma armadilha para levar a população a aprovar a necessidade de uma escola cívico-militar ou militarizada e depois, sem necessidade de nova audiência, militarizar a resistente e histórica Escola Estadual Vila Rica”, destacou o dirigente sindical e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares.
História de Resistência à Militarização da Escola Vila Rica
É histórica a resistência à militarização da Escola Estadual Vila Rica. As investidas acontecem desde quando em 2019, em meio a uma greve de 70 dias na educação, sem nenhum debate público, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL-MT) fez tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para criação/transformação de escolas públicas em escolas cívico-militares ou militarizadas. Mesmo com ausência de debate com as instituições interessadas ou diálogo com estudantes e sociedade, a lei foi aprovada e sancionada.
Conforme o Sintep/MT, desde que encampou “a defesa” de políticas públicas em educação, o deputado Fávero promove a difamação das escolas públicas, ao mesmo tempo que desqualifica os profissionais da educação, propagando a falsa ideia de inclusão educacional através das escolas militarizadas. “O argumento não se sustenta nem no discurso, muito menos na prática e no cotidiano de escolas militarizadas, uma vez que as escolas militarizadas trabalham com seleção, e anos finais do Ensino Fundamental e Médio, ficando fora da escola a EJA, Educação do Campo, por exemplo”, afirma Gilmar Soares.
Foi na visita a Vila Rica, em 2019, que o Deputado sofreu um de seus maiores momentos de enfrentamento com a sociedade local. A resistência da população não permitiu a militarização da escola. Processo que foi registrado em vídeos. Contudo, o parlamentar continuou a saga, até ter nova legislação aprovada pela Casa de Leis em 2020, novamente sem debate público, o que é questionável para o conjunto dos deputados/a na AL/MT.
O dirigente do Sintep/MT faz o alerta de que, a legislação das escolas a serem militarizadas é um equívoco gravíssimo, pois desconsidera o Sistema Estadual de Ensino, a Lei de Gestão Democrática. “A Escola Militarizada introduz práticas vedadas na constituição como teste de seleção, reserva de vagas e cobrança de uniformes”, destaca.
As contradições em torno da Audiência Pública em Vila Rica
De início, o objeto da audiência não corresponde à lei aprovada (Lei nº 11273/2020), mesmo que de questionável constitucionalidade. Segundo, se o município quer apenas consultar a população sobre a necessidade de uma escola cívico-militar, deve estabelecer que o mesmo edital assegure que para uma escola ser militarizada nova audiência deverá ocorrer para consulta específica daquela comunidade.
Um terceiro ponto, diz respeito ao decreto do governador que suspende encontros presenciais, em função da pandemia. Neste sentido, a audiência já deveria ter sido cancelada, e não foi. Para os educadores é lamentável os artifícios do prefeito municipal que em áudio afirma estar orientado pelo secretário Adjunto Executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes. “Levando em consideração as falas agressivas, ameaçadoras até, por aqueles que defendem a militarização, difamar os professores da escola, ameaçá-los e permitir a realização dessa audiência, é uma afronta à civilidade. É ainda mais lamentável, que a ação ocorra sob o jugo da Seduc/MT”, destaca Soares.
Ministério Público é conhecedor da Situação
Desde a edição do decreto do Governador Mauro Mendes, os educadores, por discordarem da militarização das históricas escolas estaduais de Vila Rica e por optarem a não se expor à contaminação do COVID 19, buscaram informar o Ministério Público Estadual (MPE) dos problemas envolvidos e pedem o cancelamento da audiência.
Também o Sintep/MT, de conhecimentos dos problemas crescentes envolvendo o conflito pela militarização de escolas, enviou ofício (nº 16/2021) ao MPE reforçando a necessidade de suspensão da referida audiência.
Educadores contrários à militarização apontam a saída do conflito
Para contrapor informação de que estaria contra as escola cívico-militar um grupo de profissionais da educação, das duas escolas estaduais em Vila Rica, publicaram uma Nota de Esclarecimento, em que afirma não estarem contra as Escolas Militares, e sim, contra a militarização da Escola Vila Rica e de qualquer escola da rede estadual.
Para o Sintep/MT, o governador e vice-governador deveriam respeitar a das escolas públicas de Mato Grosso. Alerta que não enganem a população oferecendo uma solução que apenas vai iludir a maioria, que jamais terá sua vaga garantida numa escola militarizada.
“Ao invés de levar a polícia militar para as escolas, o governo deveria garantir com que o órgão de segurança assegura o combate a violência, nas residências, no comércio e proteja a circulação tranquila das pessoas nas cidades. Se os recursos investidos e assegurados para as escolas militarizadas fossem garantidos para as escolas públicas, os melhores resultados educacionais seriam uma questão de tempo, então o que falta ao governo é garantir os mesmos recursos a todas as”, concluiu.
Fonte: Sintep/MT
