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Todas as entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estarão juntas no dia 16 de setembro, na Mobilização Nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste dia a Confederação entregará no STF, no Congresso Nacional, na Presidência da República e no MEC, o dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 em grande parte do país.
O dossiê reúne depoimentos dos trabalhadores em educação de todas as regiões do país sobre o não cumprimento da Lei do Piso. O objetivo é pressionar os ministros a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 - levada ao Supremo pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná. Até agora, o Supremo não julgou o mérito da ADIN e a maioria dos estados aproveita a situação para não efetivar o Piso Nacional.
De acordo com Roberto Frankiln Leão, presidente da CNTE, é necessário a união para que os educadores sejam vitoriosos na implementação da Lei. "Este é o momento de unir forças e cobrar o cumprimento da Lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada há dois anos pelo Presidente Lula, e fruto de anos de luta dos trabalhadores em Educação", afirmou.
Fonte: CNTE
