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Com 84,38% votos "sim", a maioria da população mato-grossense concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devam ter um limite máximo de tamanho. Esse é o resultado parcial do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil realizado em todo país entre os dias 1° e 7 de setembro, durante a Semana da Cidadania, articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) e
No Estado, já foram apurados 1983 votos referentes à opinião da população de Comodoro, Peixoto de Azevedo, Poxoréo, Cuiabá, Colíder, Primavera de Leste, Pontes e Lacerda e Canabrava do Norte.
As urnas foram colocadas em praças públicas, escolas e outros espaços de grande circulação de pessoas, nas cidades e no campo.
No mesmo plebiscito, 80,47% dos votantes também responderam que concordam que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilite aumentar a produção de alimentos saudáveis, promovendo assim melhorias nas condições de vida no campo e na cidade. Segundo o FNRA, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros. Além disso, empregam 74,4% das pessoas, contra 25,6% das empresas de agronegócio.
Segundo a secretária geral do Sintep/MT, Vânia Miranda, o plebiscito é muito importante para a proteção das plantações familiares. "A concentração de terras ainda está na mão de poucas pessoas que trabalham na monocultura sem transferir esse alimento à mesa dos trabalhadores", lamentou. "É preciso que haja a produção de alimentos saudáveis que contemplem à população", completou.
Criação de Lei - O resultado do plebiscito será encaminhado ao Congresso Nacional, em prol de uma lei de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, propondo a inclusão de um quinto item no artigo 186 da Constituição Federal, que trata sobre a terra, estabelecendo justamente o limite para as propriedades rurais.
A concentração de terras no Brasil remonta às capitanias hereditárias, quando o país foi dividido em 15 imensas sesmarias. Desde então, a terra está concentrada nas mãos de poucos. Isso cria uma série de problemas sociais, entre eles a fome, já que as monoculturas, como da soja, por exemplo, plantadas nas grandes propriedades, são focadas no lucro e não na soberania alimentar. É a agricultura familiar que tem como foco colocar comida de qualidade e barata na mesa das famílias.
Campanha - Criada em 2000, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite as propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Dessa forma, áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público. O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais.
De acordo com o FNRA, a introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem depender de recursos públicos para a indenização dos proprietários. Hoje, esses recursos são gastos em processos de desapropriação de terras e que poderiam ser empregados no apoio à infraestrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
