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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) irá solicitar dados atualizados do Fundo de Previdência à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT). Na próxima audiência com o órgão, a entidade irá confrontar os dados e fará uma análise que será encaminhada às subsedes. As propostas dos municípios referentes a essa análise serão levadas ao último Conselho de Representantes do ano. A entidade também quer obter as informações referentes aos servidores aposentados em 2009 e 2010 e dados do quadro de pessoal. Esse e outros encaminhamentos foram tirados nos dias 09 e 10 de outubro, durante o último Conselho de Representantes. Ainda com relação ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), os trabalhadores da rede estadual de ensino também deliberaram pelo acompanhamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A intenção é pressionar os parlamentares a fim de garantir a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no orçamento de 2011. "Foi um compromisso assumido este ano pelo governo do Estado na tentativa de corrigir o famigerado acórdão do TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) que desobriga a aplicação de 25% do IRRF na Educação", ressalta o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. A conquista é fruto de inúmeras manifestações do Sintep/MT e audiências com a Seduc e o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Por isso, a categoria continuará vigilante quanto ao cumprimento do acordo firmado. A agregação de mais esse recurso, garantido pela Constituição Federal, será fundamental para os trabalhadores da educação conquistarem o PSPN. "Se esse percentual já fosse destinado, o piso de R$ 1.312,00 que reivindicamos poderia ser pago tranquilamente", acrescenta o sindicalista. Ações unificadas pelo piso - Nas redes municipais, a principal deliberação é unificar as ações em torno do Piso Salarial, intensificando a cobrança da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei do PSPN no Supremo Tribunal Federal. As subsedes foram orientadas a iniciar o ano letivo apenas mediante sinalização concreta da implementação do Piso Possível, definido em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação. Também ficou decidido que os profissionais irão reafirmar a luta pelo Sistema Único de Ensino, respeitando a realidade de cada município, por meio do Regime de Colaboração. A Direção Central do Sintep/MT se comprometeu a encaminhar um modelo de representação junto ao Ministério Público às subsedes para que elas representem contra o Executivo Municipal cobrando o direito de atendimento da demanda como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A legislação garante, dentre outros pontos, prioridade na educação infantil e o não fracionamento do atendimento ao Ensino Fundamental, quando o município atende somente os alunos do anos iniciais, aceitando que o Estado atenda apenas os alunos dos anos finais. Além disso, os profissionais reunidos no Conselho de Representantes incluíram alguns itens na pauta de reivindicações como número de vigias em escolas das redes municipais. O encontro definiu que as instituições devem fazer a solicitação à Seduc com justificativas e critérios específicos. Com relação ao atraso dos repasses de programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), motivado por inserção de cardápios no sistema, a orientação é que a escola denuncie a situação ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT), Ministério Público, com cópia para o Sintep/MT. A categoria também deliberou ações relacionadas às portarias de atribuição de aulas, a exemplo de um relatório com os pontos críticos a ser encaminhado pelas subsedes. Os sindicalistas decidiram ainda cobrar da Seduc a garantia de hora-atividade a todos os professores contratados e resolução para os problemas de professores que fizeram nova habilitação. Fonte: Pau e Prosa Comunicação
