O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, participa, hoje e amanhã, dias três e quatro de setembro, do Seminário de Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), em Goiânia (GO). O sindicalista representará a entidade e o Conselho Estadual do Trabalho.
O evento tem como objetivos realizar avaliação do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e a alteração da Lei 8900/94, conhecida como "Lei do benefício do seguro-desemprego". O PNQ é formado pelos Planos Territoriais (em parceria com Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos), Projetos Especiais (em parceria com entidades do movimento social e organizações não-governamentais) e os Planos Setoriais (em parceria com sindicatos, empresas, movimentos sociais, governos municipais e estaduais). Dessa forma, as ações de qualificação social e profissional são implementadas de maneira descentralizada.
Já a alteração da Lei do seguro-desemprego dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da lei nº 8.845, de 20 de janeiro de 1994, por sua vez alterada pela Lei