O Sintep 
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Para o Sintep-MT, a polêmica sobre o uso do banheiro feminino por uma estudante travesti ocorrida, durante o início de outubro, no município de Ribeirão Cascalheira (900 km da Capital) e com repercussão em todo o Estado, se encerra com desfecho coerente com o que garante a legislação. Ou seja, a estudante tem assegurado o direito de continuar a usar o banheiro feminino da escola.
Segundo a secretária de organização sindical e vice presidente da subsede em Ribeirão Cascalheira, Ana Lúcia Lúcia Antônia da Silva, o fato é inédito na escola. Conforme ela, que acompanhou a discussão se posicionando a favor dos direitos da estudante, a Escola Estadual Coronel Ondino Rodrigues Lima sempre atendeu e respeitou a diversidade de estudantes que se matriculam. Sejam eles/as com as identidade de gênero, religião, raça, ou cor de pele que tiverem.
A confusão iniciada por um grupo de pessoas adeptas a uma denominação religiosa foi reforçada pelo líder religioso do grupo que exigiu via Ministério Público e Câmara de Vereadores, a instalação de um sanitário específico para a estudante. Há quatro anos matriculada na unidade, a aluna nunca teve problemas com a comunidade escolar por utilizar o banheiro feminino. A proposta de segregação foi condenada pela comunidade escolar e fortalecida com a decisão favorável à escola, no Ministério Público (MP). Embasado nos Direitos Humanos e em outras leis que garantem o respeito à diversidade, o MP assegurou que a aluna continue a fazer uso do banheiro feminino.
Essa discussão levou inclusive a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) na Escola para o debate com a comunidade escolar sobre direitos humanos e diversidades. “O acontecimento demonstra que a movimentação feita por segmentos fundamentalistas, com acolhimento inclusive das Câmaras de Vereadores, contra o que chamaram de ‘ideologia de gênero’ nos Planos de Educação, não impedirá que a discussão aconteça nas escolas”, afirma a vice-presidente do Sintep-MT, Jocilene Barbosa.
Nesse sentido, o Sintep-MT tem atuado promovendo discussão sobre as questões de gênero e de diversidade sexual junto aos trabalhadores/as da educação. E inclui, nas mobilizações da Marcha em Defesa e Promoção da Educação Pública, o questionamento ao Governador e Secretaria de Estado de Educação, sobre as alterações feitas no Plano Estadual de Educação retirando o reconhecimento às questões de gênero e diversidade sexual, sem nenhum debate com a sociedade.
Assesosria/Sintep-MT
