O Sintep 
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Atrasos consecutivos no pagamento dos salários dos profissionais da educação, do município de Alta Floresta, levaram a categoria a protestar nesta quarta-feira (06.09), em frente à Prefeitura Municipal. Um Ato Público organizado pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou do prefeito Asiel Bezerra respeito à Constituição Federal que assegura o vencimento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente. Até esta segunda-feira (11) os profissionais continuam sem salário e nenhuma informação foi passada sobre a data do recebimento.
A luta para garantir os salários em dia foi apenas uma das pautas da categoria, que reivindicou ainda a realização de Concurso Público. Com aproximadamente seis anos sem abertura de novos postos de trabalho, o quadro de servidores da educação está com cerca de 50% de profissionais contratados. “Outro fator agravante é que a gestão municipal trata com diferenciação salarial professores interinos e efetivos, que exercem a mesma função, dentro da mesma unidade escolar”, argumenta a presidente em exercício da subsede do Sintep e diretora regional, Francisca Ilmarli Teixeira.
A subsede de Alta Floresta afirma que falta planejamento da Prefeitura. Segundo Ilmarli Teixeira, a arrecadação de impostos, por exemplo, uma das principais fontes dos recursos da educação, está defasada diante do censo populacional, sendo a mesma de um ano para o outro. E mais, a gestão municipal não têm ações estratégicas que efetivem o pagamento dos débitos de Imposto Territorial Urbano (IPTU) dos inadimplentes.
Conforme Ilmarli, o descontrole nas contas está comprometendo até o transporte escolar. “A falta de planejamento no zoneamento afeta os recursos da educação, como vale transporte, para suprir a deficiência do atendimento com os ônibus escolares”, relata.
Todos os apontamentos foram pauta de reuniões com a prefeitura, que apesar dos poucos recursos, amplia a capacidade financeira assumindo responsabilidades que são da educação estadual.
Os educadores e as educadoras terão que enfrentar ainda, o contingenciamento das receitas, já que a Câmara de Vereadores aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 redução de recursos da educação, o que impactará principalmente no atendimento à educação infantil. “O município está na contramão do Plano Nacional de Educação, quando fecha vagas ao invés de ampliar salas para essa etapa”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
