O Sintep 
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Uma Assembleia Geral da rede municipal em Santo Antônio de Leverger (27 km de Cuiabá), na próxima segunda-feira (07.05) terá como pauta uma paralisação de três dias. O encaminhamento foi deliberado em reunião entre diretores da subsede e regional do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), após a resposta negativa do executivo ao reajuste salarial de acordo com a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e outras demandas apresentadas pelos trabalhadores/as da educação municipal.
Segundo a presidente da subsede do Sintep em Santo Antônio, Claudinete Magalhães, o prefeito Valdir Castro Filho tem adotado medidas arbitrárias contra os/as profissionais da educação, ao desrespeitar os reajustes da lei do PSPN e o direito a gestão democrática nas escolas. “O executivo descumpre a Lei do Piso desde 2014, quando deixou de fazer a reposição como determina a Lei nacional. Este ano, 2018, a revisão é de 6,81% e ele só está assegurando 2%”, diz Claudinete.
A luta da categoria será também para assegurar a Lei de Gestão Democrática, que o prefeito tenta desmontar e punir os gestores que a cumpre. “Ele instalou um Processo Administrativo (PAD) contra os/as diretores/as que realizaram em suas escolas as eleições de coordenadores pedagógicos. Precisamos lembra-lo que a Educação avançou no processo democrático desde 1998, com a Lei 7040/98 (Gestão Democrática). Ela assegura decisão coletiva da comunidade escolar para definir quem as representa”, disse.
Outra pauta que entrará em debate são as denúncias sobre desvios de finalidades dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação, Manutenção e Valorização do Magistério), as quais não foram esclarecidas pela administração municipal e serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Conforme a subsede, levantamento feito pelo Conselho de Acompanhamento dos Recursos do Fundeb, denuncia desvio de verbas destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os levantamentos revelam desvio de finalidade dos recursos, e cobraremos apuração “, finaliza.
