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SERVIDORES PÚBLICOS DE CUIABÁ SENTEM NO BOLSO A REDUÇÃO DE SALÁRIOS - EFEITO DA NEFASTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE AMPLIOU A ALIQUOTA DE 11 PARA 14%
Primeiramente, é preciso compreender que a lógica do projeto de Reforma da Previdência nada mais é do que a introjeção de um modelo gestado pelo Banco Mundial para o desmantelamento do serviço público em favor do capital internacional rentista. Quanto menos o estado brasileiro pagar aos seus próprios servidores, mais dinheiro sobrará para infindável ganância dos juros da dívida pública corroer o orçamento público destinado à população e, dessa forma, mais os servidores dependerão dos empréstimos financeiros para a própria sobrevivência.
No ano passado, o Projeto de Lei Complementar n.º 399, de 24 de novembro de 2019, denominado de Reforma da Previdência, encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, se baseou numa falsa premissa de que existe um déficit atuarial no Cuiabá-Prev e, assim, a necessidade de majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, seja ativo ou aposentado, de 11% para 14%.
Tal argumento foi contestado diante da exposição do relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, elaborado pela Agenda Assessoria, que demonstrou que o Plano Previdenciário do Cuiabá-Prev é superavitário. Portanto, não carecendo da ampliação da alíquota. De posse deste estudo, a Assessoria Jurídica da Subsede de Cuiabá e o presidente João Custódio, em audiência pública na Câmara de Vereadores, no mês julho de 2020, defenderam veementemente o arquivamento deste nefasto projeto de lei. Embora aprovado pela base de sustentação do prefeito Emanuel Pinheiro na câmara, a maioria dos partidos dos vereadores contrários ao projeto aprovou no final de 2019 a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Destacamos que os trabalhadores da educação, no ano de 2020, precisamente no mês de fevereiro do corrente ano, não tiveram o efetivo percentual de 3.70% implantado nos seus vencimentos (compromisso firmado pelo prefeito na campanha salarial de julho de 2019) nem tampouco o pagamento da RGA de 2.35%, no mês de julho de 2020, data-base da categoria.
Os percentuais acima mencionados não implantados na folha de pagamento e as medidas de majoração da alíquota de 11% para 14% impactam significativamente na valorização dos profissionais da educação.
Portanto, os trabalhadores da educação e as políticas educacionais mais uma vez são vitimados pelas ditas contenções de despesas e, consequentemente, a qualidade tão almejada será postergada, embora responsavelmente consideremos que a trágica pandemia acometida no país tem suas consequências na economia.
Postas as considerações acima, a direção do Sintep Subsede de Cuiabá reafirma sua posição contrária à Reforma da Previdência e cobra uma postura responsável por parte do legislativo, afim de reverter a injustiça sob a qual todos os servidores públicos estão sendo atacados com esse verdadeiro confisco em seus proventos.
A direção
Sintep Subsede Cuiabá
