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Sintep Jaciara vai ao legislativo cobrar respeito ao cumprimento de leis da carreira
Educadores cobram da Câmara Municipal efetividade e resolutividade para os trabalhos desenvolvidos pelos legisladores.
Os trabalhadores da educação da rede municipal de Jaciara sofreram por uma década o descumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Lei nº 11738/2008. Nos últimos três anos a situação melhorou com a lei municipal nº 1.838/2018, que corrige a defasagem de mais de 30% na remuneração dos profissionais da educação. Contudo, a última das quatro parcelas (8,1056%,) não foi quitada em janeiro de 2021. O descaso levou a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no município a cobrar posicionamento do legislativo.
Em reunião com os vereadores, há uma semana, a presidente da subsede do Sintep, Ester Assalin, exigiu atuação mais efetiva sobre o desrespeito do executivo à legislação. Na primeira quinzena do mês, em audiência com a prefeita de Jaciara, a categoria foi informada que a administração excedeu em 73% o limite prudencial do orçamento municipal e estaria impedida de cumprir com o direito dos trabalhadores da educação.
Em manifestação imediata, os dirigentes do Sintep/MT ressaltaram que se houve gastos extras eles não saíram da educação. “Desde o início da pandemia, muitos profissionais foram desligados do quadro, o que resultou inclusive em excedente financeiro na pasta”, argumentou a dirigente estadual da regional da Sul II, do Sintep/MT – Vale do Rio São Lourenço, Doralice Vieira de Castro Bulegon, diante da explanação da Administração.
A presidente da subsede relatou que na reunião com os vereadores foi agendada um encontro com o secretário de administração e finanças da prefeitura e com o secretário de governo municipal, para essa terça-feira (02/03), com objetivo de debater as questões impeditivas do cumprimento das leis. Contudo, a audiência foi desmarcada. “Precisamos de respostas quanto ao uso dos recursos públicos, porque a categoria não pode mais ser penalizada pelo desgoverno dos gestores”, destacou
Na pauta de reivindicação além do cumprimento do PSPN, exigem o pagamento da lei de correção da defasagem acumulada; a complementação de 8,53 % da correção do PSPN referente a 2020. “O reajuste foi de 12,84%, mas Jaciara pagou apenas 4,31%”, relata a dirigente. E mais, o Sintep cobra pagamento do 13º dos profissionais em contrato temporário, bem como o 1/3 de hora atividade para os professores contratados, além do pagamento do RGA para os servidores, numa pauta conjunta com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jaciara (Sispjaci).
Fonte: Sintep/MT
