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Sintep Juruena faz o enfrentamento contra o desmonte de direitos
Dirigente do Sintep e profissionais da educação dialogam em busca de estratégias para conter as perdas promovida pelas políticas de redução de direitos dos governos federal e estadual
A situação crítica da Educação Pública no estado é ainda mais grave nos municípios. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) tem realizado uma série de debates com as subsedes para abordar o cenário de desmonte e fazer a resistência. No último dia 10 de março foi a vez de Juruena (930 km da capital), com a participação dos educadores e dirigentes municipais, diretor regional, Carlito Rocha e o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, abriu os debates apresentando o cenário nacional a partir das políticas federais, defendidas pelo governo Jair Bolsonaro, com apoio do Congresso Nacional, e que são contrários às defesas da Educação Pública e Gratuita.
Valdeir Pereira abordou os Projetos de Emenda Constitucional nº 186 (PEC Emergencial), em andamento, assim como a PEC da Reforma Administrativa (nº 32). No estado citou o ataque da gestão Mauro Mendes, com a Ação de Inconstitucionalidade da Lei da Dobra do Poder de Compra (nº 510/2013), e o desentendimento promovido com a Lei Federal nº 173/2020, que tem sido usada para impedir pagamentos de reajuste e correção salarial dos servidores da educação pública, de forma “equivocada e falaciosa”.
Assim como na maior parte dos municípios da regional, também em Juruena, o processo de arrocho salarial, prefeiturização da primeira etapa do Ensino Fundamental, e a ausência de participação da comunidade escolar nas decisões das escolas, somam os desafios a serem enfrentados pelos trabalhadores da educação.
A presidente da subsede do Sintep/MT Juruena, Rosane Hinkel, ressaltou a importância dos encontros com a direção central para compreensão do conjunto de medidas no cenário nacional que acabam implicando na vida dos servidores da educação nos municípios.
“Sabemos que existe um problema mundial que é a pandemia do Coronavirus, que está atingindo estados e municípios, porém o descaso com a educação vem bem antes da crise sanitária iniciar, e agrava ainda mais a situações dos trabalhadores no município”, destacou
Segundo a dirigente, os trabalhadores da educação de Juruena estão no 5° ano sem reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional. Uma realidade que atinge a todos os servidores municipais. Conforme relatou, o município de Juruena está penalizado em relação a recursos federais, devido a problemas na prestação de contas relativos à construção de uma quadra poliesportiva em 2011/2012, e que até agora não foi justificada.
Esse impedimento tem rolado desde então, e agora se apresenta como mais um entrave na disputa por recursos federais. Contudo, como esclareceu o diretor regional do Sintep, Carlito Rocha, a administração não deixou de arrecadar os impostos e tampouco parou de repassar o percentual das contribuições para o estado ou mesmo o governo federal. O que significa dizer que a cesta do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) está sendo abastecida.
Entre os vários pontos tratados pelo dirigente está a situação dos municípios com o repasse de estudantes da primeira etapa do Ensino Fundamental, a chamada “prefeiturização”. O governo do estado lavou as mãos desse atendimento e empurrou essas matrículas para a rede municipal. “Os municípios são os entes de menor potencial econômico, mas passam a assumir uma carga maior de despesa. O resultado será ainda mais grave para assegurar valorização profissional e a qualidade da educação”, destacou.
Fonte: Sintep/MT
Foto: Reprodução 2017
