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O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (24) o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público em 2011. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187. Apesar de a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, determinar a atualização com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o novo valor não segue essa diretriz.
Segundo o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Gilmar Soares Ferreira, desde o primeiro reajuste, em 2010, o MEC não se baseia
na Lei. "Lamentavelmente o Ministério está acatando o parecer emitido pela Advocacia
Geral da União (AGU), que não leva em conta o reajuste sobre o valor que
deveria ter sido reajustado já em
Assim como a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sintep/MT insiste que o valor
anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que
reivindica um mínimo de R$ 1.597 com aumento de 21%. "No nosso entendimento, amparado
pela Lei, a base de cálculo de reajuste usada pelo Ministério está errada",
afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Além disso, o PSPN ainda é
desrespeitado na maioria dos Estados e municípios brasileiros. Gilmar Soares
esclareceu também que a Lei do piso estipula claramente o valor para uma
jornada semanal de, no máximo, 40 horas e não, de 40 horas apenas. "Portanto,
este é um ponto que deve ser definido por professores e prefeitos de forma
conjunta", ressaltou. A legislação também determina que Estados e municípios
que não conseguirem pagar o mínimo estabelecido receberão complementação da
União.
Critérios
- De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais
secretarias de Educação possam receber os repasses. Para isso, os órgãos
precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em Educação,
dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em Lei e demonstrar
"cabalmente" o impacto do cumprimento do piso no orçamento do Estado ou
município. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir
essa demanda.
Outro fator emperra o
cumprimento da lei pelas secretarias de Educação: desde 2008 está parada no
Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que
questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele
ano por um pedido de vistas e não foi concluído. "Isso cria uma insegurança
jurídica que só beneficia Estados e municípios, mas não beneficia os
professores e a Educação. Enquanto a questão não é resolvida, prefeitos e
governadores oportunistas se valem disso para não colocar nada em prática",
critica o presidente da CNTE. A categoria prepara para abril uma grande
mobilização pelo cumprimento da Lei com eventos em todo o País.
