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O Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de um seminário realizado ontem (24) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF). O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e outras entidades filiadas à Confederação participaram do evento.
O principal objetivo foi
definir a mobilização da categoria e da sociedade civil para a intervenção
junto à aprovação do PNE no Congresso Nacional. Isso porque o texto que aguarda
a votação do Senado possui alguns aspectos não condizentes com o que foi
aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010. "Precisamos
nos organizar para implementar nossa agenda de reivindicações, fazendo com que
as decisões da Conae sejam respeitadas", ressaltou o secretário de Políticas
Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes.
Também representaram a
entidade mato-grossense, o presidente, Gilmar Soares Ferreira; a
vice-presidente, Jocilene Barboza; a secretária-geral, Vânia Miranda; e a
secretária de Funcionários da Educação, Guelda Andrade. O evento definiu a Semana
Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, como
uma mobilização estratégica para a discussão do PNE na comunidade escolar. O
evento ocorrerá entre os dias 25 e 29 de abril deste ano, em todo o País.
O Plano também será abordado
no Dia Nacional de Paralisação, com caravanas de todos os Estados, em Brasília,
no dia 11 de maio. Além disso, a CNTE buscará audiências com o ministro da
Educação, Fernando Haddad, e com a presidente da República, Dilma Roussef. A
intenção é demonstrar a visão dos trabalhadores da Educação e da sociedade
organizada em relação ao PNE.
De acordo com a
secretária-geral da CNTE, Marta Vaneli, dentro das 20 metas apresentadas no Plano,
duas serão eleitas como fundamentais para emendas. "A CNTE há muito tempo vem
discutindo mais financiamento para a Educação, que é a meta 20. Vamos
apresentar a emenda para alcançar o mais rápido possível os 7% do PIB (Produto
Interno Bruto), para depois os 10%. A outra meta que vamos atacar é a 17, que
fala da valorização dos profissionais de educação. É nela que vamos insistir e
fazer a articulação com o nosso piso salarial aprovado", afirmou.
Segundo Salomão Ximenes, do
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a meta do PNE que
institui o investimento de 7% do PIB na Educação não é suficiente, pois está
abaixo do que foi discutido na Conae. "Estamos apontando algumas emendas para alcançar
o gasto educacional de 10%, como ampliação da vinculação de recursos de
impostos para educação e a vinculação de novas fontes, como os recursos das
divisas do pré-sal e os de royalties da mineração", destaca Ximenes.
Pacto federativo - O debate abordou ainda o pacto federativo, que prevê a participação
dos entes federados no processo de implementação do PNE. Para a presidente da
União Nacional dos Dirigientes Municipais de Educação (Undime), Leocádia da
Hora, discutir o pacto é possibilitar o aperfeiçoamento da relação dos entes
federados. "O pacto permeia todo o processo. É impossível realizar as metas e
estratégias do PNE se não se consolidar o regime de colaboração", ressaltou.
O secretário de educação
especial do MEC, Carlos Augusto Abicalil, disse que o pacto federativo tem um
vínculo com a obrigação pública do Estado. "Esse pacto federativo tem múltiplas
formas de se realizar. No caso da educação, as competências que são comuns
entre o Estado e os municípios precisam ser organizadas de modo que nós
tenhamos uma escola de melhor qualidade unitária, superemos a desigualdade
econômica e social, as desigualdades das condições de trabalho, relativas ao
salário ou carreira, e também à acessibilidade dos cidadãos a esses
estabelecimentos escolares".
A deputada e relatora na
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra, disse
estar otimista com relação às emendas que poderão ser feitas no novo PNE. "Eu
estou esperançosa. Nós temos uma oportunidade ímpar que é aprovar um novo plano,
que signifique não só consolidar os avanços e as conquistas que nós tivemos ao
longo desses últimos anos, mas principalmente avançar no que diz respeito à
questão do presente e do futuro".
