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Na reunião extraordinária realizada na terça-feira (12), o Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) apontou irregularidades no Relatório Anual de Gestão (RAG - 2010). Segundo o secretário de Finanças, Orlando Francisco, que representa o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no Conselho, foi solicitada a revisão de algumas peças do relatório.
"A Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho apontou irregularidades nos contratos de prestação de serviços. São mais de 114 contratos solicitados para análise pela comissão. Por falta de informações não foi possível homologar os valores aplicados pelo Estado e municípios", informou o sindicalista.
O diretor do Sintep/MT aponta, principalmente, a falta de informações para análise do documento. "Esses contratos deveriam ter passado pela aprovação do pleno, porém somente agora é que estamos tendo conhecimento desse tipo contratações de serviços. Isso caracteriza uma forma de burlar o controle social", denuncia o conselheiro de Saúde.
Ainda não foi definida a data da próxima reunião extraordinária que retomará o debate sobre o relatório de gestão de 2010.
RAG - O Relatório Anual de Gestão é um instrumento que proporciona a identificação dos resultados alcançados na implementação e execução dos valores empenhados e executados pelos programas; subsidia a elaboração das avaliações de cada Secretaria, espelhando os registros de informações realizados pelos gerentes de programas e secretários executivos de núcleos sistêmicos.
