O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), no dia 19 de abril. O encontro debateu o Relatório de Ação Governamental (RAG) de 2010 da Secretária de Estado de Saúde (SES/MT).
A audiência foi promovida
pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, para cumprir
o que determina o artigo 12, da Lei Federal nº 8.689, de 28 de julho de 1993,
que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (Inamps). O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, também
esteve presente.
A equipe técnica da SES/MT
apresentou dados referentes aos gastos e investimentos no setor. De acordo com
o Orlando Francisco, que representa o Sintep/MT no Conselho Estadual de Saúde
(CES/MT), em 2010, os números do relatório apontam um quadro do que foi
programado e executado pela Secretaria de Saúde, mas não aponta a demanda
reprimida. "O que significa que o número dos não atendimentos não está
contabilizado", ressaltou.
O conselheiro lembrou ainda
sobre os 160 contratos de serviços prestados que não foram aprovados pelo pleno
do CES. "Esta questão não foi respondida e nem houve sequer a nomeação de
fiscais para acompanhar e fiscalizar esses contratos", protestou o secretário
de Finanças do Sintep/MT, que também cobrou a falta de políticas de formação
permanente dos profissionais de saúde.
Foto: Banco de Imagens - ALMT