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Entre os dias 25 e 29 de
abril a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos
filiados em todo o País promovem a 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da
Educação Pública. A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT) em Primavera do Leste, a
Ainda esta semana ocorrerão debates
nas escolas sobre a Educação atual e aquela almejada pelos trabalhadores da
educação e pela sociedade. Há também previsão de audiência pública na Câmara de
Vereadores, oportunidade em que os profissionais da rede municipal discutirão
sobre a qualidade na aprendizagem com promoção profissional.
Neste conceito estão
imbuídos a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de acordo
com a Lei; gestão democrática; adequação imediata do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários (PCCS) à Lei do Piso; jornada única de 30h para todos os
trabalhadores da educação; hora-atividade para os professores interinos; inclusão
dos funcionários da educação no PCCS; aparelhamento das escolas; dentre outros
pontos.
A 12ª Semana Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública tem como tema central o novo Plano
Nacional de Educação (PNE). A matéria está em tramitação na Câmara dos
Deputados na forma de Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010. Além disso, a Semana
Nacional também pauta a implementação da Lei 11.738/08 que estabelece o PSPN.
