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O Conselho Estadual do Trabalho (CETb-MT) apresentou as empresas executoras dos cursos de qualificação profissional que serão realizados, neste ano, pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), durante reunião ordinária no dia 26 de abril. A Setecs deve oferecer, aproximadamente, oito mil vagas em cursos de qualificação profissional em todo o Estado.

Na ocasião, os conselheiros aprovaram o aditivo ao convênio Plurianual Único 2011 com o Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine/MT). Por meio do convênio, são realizados cursos de capacitação pelo Projeto Nacional de Gratuidade, programa desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Governo do Estado.

O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e conselheiro do Trabalho, Orlando Francisco, destacou a aprovação do ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Trabalho e Emprego (MTE). Os conselheiros querem saber quais os investimentos feitos em Mato Grosso com os recursos do Ministério, em especial, se existe aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em ações da Agência Estadual de Projetos da Copa (Ageciopa).

"Com essas informações em mãos, o Conselho Estadual do Trabalho terá condições de avaliar para onde e como estão sendo aplicados os recursos do FAT. E, principalmente, onde será preciso fazer mais investimentos para gerar mais emprego e renda no Estado", esclareceu o conselheiro.

Sobre o Conselho

O Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso é composto por 15 conselheiros membros titulares, sendo cinco do governo, cinco da classe empregadora e cinco da classe trabalhadora. Integram o Conselho: a Setecs-MT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Federação das Industrias do Estado de Mato Grosso, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso, Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros dos Estados de MT, MS e RO, Central Única dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Mato Grosso.

É função do Conselho Estadual estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho em Mato Grosso, contribuindo para a crescente oferta de emprego e propondo ações de geração de renda e qualificação profissional. Tem ainda a responsabilidade pela homologação dos Conselhos Municipais do Trabalho, que é pré-requisitos para aprovação de projetos de microcrédito nos municípios, para receber investimentos em qualificação profissional e para implantação de um posto do Sine.

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