A partir de hoje (09) até o dia 13 de maio a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados promoverão a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional, na quarta-feira, 11 de maio.
Neste dia, representantes
das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília (DF). A
programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o ministro
da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e
audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema 'Qualidade da Educação'. Os sindicatos de educação de todos os Estados
também organizarão suas atividades locais.
O Piso é Constitucional
A Semana acontece em um
momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores
conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério.
"Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e
governadores não aplicarem a lei em seus municípios e Estados", afirmou o
presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Porém, a vitória dos
educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora
aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que
alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não
apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos
ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação
também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de
Mobilização. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso
Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020.
A CNTE não tem dúvidas de
que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conferência
Nacional da Educação (Conae), que adota como referência a luta por uma educação
pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. "A
experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade
educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela
sociedade brasileira", lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então presidente
Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que
se referia à destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação.
Atualmente o PNE está em
trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam
destinados 10% do PIB à Educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020,
como proposto pelo Ministério da Educação (MEC).
Marcha dos Prefeitos
A mobilização coincide com a
realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de
O discurso de que não há
verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o
MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados
requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial
Profissional Nacional do magistério.
Cálculo do Fundeb
Recentemente, a CNTE
percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundeb em 2010. Em
abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora
se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à
arrecadação fiscal se deve ao descaso dos Ministérios da Fazenda e da Educação
em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível
nacional.
Esta sistemática de
acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem
dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as
informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita
do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas
efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que
as previstas nos orçamentos.
Diante disso, a CNTE
acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser
devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e
tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos
gestores públicos.