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Com o objetivo de fomentar a
discussão sobre medidas mais efetivas que permitam a erradicação do trabalho
escravo, infantil e em condições degradantes no Brasil, a Central Única dos
Trabalhadores
O evento é um dos
encaminhamentos do plano de ação elaborado durante uma oficina regional sobre o
tema, realizada pela CUT Nacional em Goiânia (GO). O objetivo foi mobilizar e
qualificar a intervenção da Central para a 1ª Conferência Nacional sobre
Emprego e Trabalho Decente, que ocorrerá em maio de 2012. Antes, porém, serão
realizadas as etapas municipais, regionais e a estaduais.
De acordo com a secretária
de Formação da CUT/MT, Vânia Miranda, a intenção é também encaminhar propostas,
junto com todos os sindicatos filiados, para a Conferência Estadual. "Esta
forma articulada busca reunir argumentos e forças no sentido de garantir
avanços nas políticas públicas, em especial aquelas relacionadas aos direitos
trabalhistas. Não podemos perder nenhum direito, muito pelo contrário,
precisamos avançar", explicou a dirigente e também secretária geral do
Sintep/MT.
Cartilha -
O seminário promoveu trabalhos em grupo com base na Cartilha "Trabalho Decente na Estratégia da CUT",
elaborada pela Central nacional para subsidiar o debate. A publicação traz as
propostas contidas na Plataforma da CUT, a jornada de desenvolvimento e a
agenda nacional de trabalho decente. São orientações que abordam o tema da Conferência
em todas as suas dimensões: direitos, empregos, proteção social e diálogo
social.
A secretária de Formação do
Sintep/MT, Marli Keller, que representa a CUT/MT na Comissão Estadual de
Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT), fez uma explanação
dos principais pontos que serão abordados na Conferência, como o conceito de
trabalho decente e a sua relação com a estratégia da CUT e com a Plataforma;
temas transversais do trabalho decente e as políticas setoriais da CUT. "A orientação
é que todos os trabalhadores da base cutista participem efetivamente das
discussões em todas as etapas, pois são momentos importantes para contribuir
com a promoção do trabalho decente", frisou.
O seminário também contou com a participação do coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Carlos de Mello Rosa, que destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001. A matéria prevê o confisco de terras de escravagistas e está parada desde 2004 na Câmara Federal.
