O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolizou, nesta segunda-feira (8), ofício no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) solicitando a realização de auditórias especiais nos municípios em que os trabalhadores em educação estão em greve ou que buscam a garantia dos seus direitos constitucionais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, os estudos realizados pelo sindicato das receitas e despesas dos municípios apontam para vários indícios de irregularidades, principalmente na folha de pagamento de pessoal com a inclusão de eventos que não correspondem a Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Uma situação exemplar é o caso do município de Castanheira, a 780 km de Cuiabá. Os trabalhadores da educação estão em greve há quase 50 dias. O piso salarial dos professores é de R$ 465,73, para o nível médio, menos que o salário mínimo. Portanto, bem abaixo do que prevê a Lei 11.738/2008 que já deveria ser de R$ 1.187,97.

No documento entregue ao TCE/MT, o Sintep/MT informou os municípios que, em 2011, buscaram garantir, por meio de movimento de greve, os direitos do piso salarial profissional nacional e do plano de carreira para todos os profissionais da educação como regulamentado na Constituição Federal. São eles: Sinop, Colíder, Matupá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Estrela, Rosário Oeste, Várzea Grande, Arenápolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Denise, Alto Paraguai, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Rondolândia. Ainda continuam em greve os municípios de Canarana, Cláudia e Castanheira.

Além da auditoria, a direção do Sintep/MT reafirmou ao presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano, considerar o parecer do Conselho de Avaliação e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada município por ocasião da apreciação das contas anuais pelo Tribunal.

A vice-presidente, Jocilene Barboza dos Santos, e o diretor regional do Vale do Juruena, Ailton Oliveira de Amorim, também estiveram no TCE, junto com Gilmar Soares, para protocolizar o documento.

Confira a íntegra do ofício.

 

 

Cuiabá, MT - 08/08/2011 00:00:00


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