A Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai pedir ao governo federal que aumente o valor destinado para a merenda escolar. A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), quer que o governo dobre o valor atual, que é de R$ 0,30 por aluno por dia nos ensinos fundamental e médio.
Durante audiência promovida
nesta terça-feira (23) para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar,
Fátima Bezerra disse esperar que aumento do valor per capita da merenda já seja
inserido no projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação de
"Acho que a Comissão de
Educação deve fortalecer esse movimento junto ao governo. Está na hora de
aumentar novamente o per capita da merenda escolar. [O valor] é muito
baixo."
Fátima Bezerra solicitou a
realização do debate juntamente com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO). Professora Dorinha concorda com a necessidade de aumento do valor da
merenda por aluno.
"O valor de R$ 0,30 é
insuficiente para qualquer compra de alimento. Ele não consegue garantir a
qualidade nutricional neste valor tão baixo. Então o per capita fica dependendo
de o governo federal ter iniciativa de rever [o valor]. Há um projeto que
estabelece uma regra para garantir que, à medida que os alimentos aumentem,
esse per capita possa aumentar."
Verba para conselhos
Fátima Bezerra também destacou
que os parlamentares poderão destinar mais dinheiro no orçamento do Ministério
da Educação para estruturar os conselhos municipais e estaduais de alimentação
escolar. Ela destacou que o Conselho Federal para tratar desse tema ainda não
existe - funciona apenas como uma comissão provisória.
Os conselhos de alimentação
escolar devem fiscalizar prefeituras e governos para verificar se estão
aplicando corretamente a verba destinada à merenda e também se os alimentos
fornecidos aos alunos atendem às necessidades nutricionais.
Falta de mecanismos
Durante o debate, o
secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir
Teixeira, afirmou que não há mecanismos suficientes de controle do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, por causa do processo de descentralização dos
recursos feito pelo Ministério da Educação.
Desde
Valdir Teixeira disse que é preciso pensar em novos mecanismos para o controle oficial e social do repasse do dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. Ele lembrou que, em junho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto impedindo que o dinheiro da merenda escolar seja sacado nos caixas dos bancos, determinando que a transação seja feita primeiro por via eletrônica, para que se saiba para onde está indo o dinheiro.