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O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e conselheiro Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT), Orlando Francisco, foi o único representante oficial do Estado no ato público e na audiência da Câmara dos Deputados que cobrou a aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC29), na última quarta-feira (24), em Brasília.
Segundo o conselheiro Orlando Francisco, o ato, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi pela ampliação do financiamento para a saúde; responsabilização tripartite; vinculação com as receitas; definição de ações e serviços de saúde; e a busca de uma nova fonte de financiamento.
"A aprovação da EC 29 (Emenda Constitucional 29) pelo Congresso Nacional vai garantir mais recursos para a saúde. É uma dívida social que se arrasta desde a promulgação da Constituição de
"Teremos uma nova vigília no Congresso Nacional, nos dias 13 e 14, para pressionar a aprovação da emenda, convocada pelo CNS", informou.
Desrespeito
O conselheiro Orlando Francisco também manifestou repudiou pela falta de respeito do secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, por não cumprir com a recomendação do Conselho Nacional, aprovada pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde. "O secretário e presidente do Conselho desrespeitou uma deliberação aprovada pelo pleno do CES/MT. Isso, além de ser uma atitude anti-democrática, mostra a falta, no mínimo, de respeito ao pleno", criticou o conselheiro, único representante oficialmente registrado na audiência pública no Congresso Nacional.
O Sintep/MT garantiu a representação do Estado nas atividades,
10 anos de espera
A EC29 define valores mínimos a serem gastos na saúde por Estados, municípios e União. A aprovada em 2008, não pode ser aplicada, pois aguarda regulamentação. De acordo com o texto da EC29, a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os Estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação e os municípios, 15%.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação com colaboração de Silvia Marques Calicchio
