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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) sediou, hoje (25), a reunião do Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso (CETB-MT). Em pauta, apreciação de homologação do Conselho Municipal do Trabalho de Cotriguaçu; instalação do microcrédito nos municípios de Santa Carmem e Ipiranga do Norte; e posse dos novos membros.
O secretário de Finanças do Sindicato, Orlando Francisco, ressaltou a importância da homologação de mais um Conselho Municipal. "Agora, são 79 municípios com instituições funcionando legalmente, possibilitando a realização de cursos de capacitação para os trabalhadores e auxiliando na orientação das demandas trabalhistas". De acordo com ele, a aprovação da instituição é uma resposta à demanda do município.
O sindicalista falou também sobre a função do microcrédito. "É uma política de financiamento incentivadora, que fornece condições para que o trabalhador se torne um empreendedor", explicou. O crédito é viabilizado por meio de recursos do Estado e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir do aval do Conselho Estadual, cabe aos municípios darem continuidade no cumprimento de requisitos para obtenção do recurso.
A reunião também agendou a realização do Encontro do Conselho Estadual do Trabalho para o dia 23 de outubro. "O evento abordará a alteração das Legislações sobre o Bolsa Família, o seguro-desemprego e as cotas de emprego para Portadores de Necessidades Especiais (PNEs)", informou Orlando Francisco.
