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Tomam posse amanhã (30), às 14h, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), seis novos titulares e suplentes do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Conselho do Fundeb tem 12 titulares e respectivos suplentes, que foram empossados em setembro do ano passado. Os novos membros que tomam posse vão substituir conselheiros que pediram licença para estudos, por exemplo, ou em função de mudança para outro Estado.
Os novos membros foram indicados por meio do Ato n.º 12.893 do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do dia 28 de setembro/2009.
O Conselho do Fundeb foi criado pela Lei nº. 8.793, de Janeiro de 2008. Conforme a Lei, este conselho é integrado por representantes do Poder Executivo, Estadual e Municipal, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Sindicados dos Estabelecimentos de Ensino, pais de alunos e estudantes.
Pelo seu Regimento Interno, o Conselho do Fundeb tem 11 atribuições. Dentre estas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do Fundeb.
Estes são os novos membros do conselho que tomam posse amanhã:
I - Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): Titular - Ema Marta Dunck Cintra / Suplentes: - Maria Dolores de Freitas Grossi e Ronaldo Miranda da Silva
II - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular:
- Rarikan Heven da Silva Dutra / Suplente: - Douglas Barreto Guimarães da Silva
III - Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: - Aline Maria Barros Silva / Suplente: - Marta Lucia de Bona
IV - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titulares: - Rosimary Mendes Pereira e Glória Maria Lopes da Silva / Suplentes: - Izaltino Jorge de Lara e Elza Clodomiro de Luz Silva
V - Representantes da Seccional de MT da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: Titular: - João Paulo Siva Souza
