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O Conselho Estadual de
Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT) esteve reunido, na quinta-eira
(9), pela segunda vez neste ano. Em pauta, a definição do roteiro de visitas dos
conselheiros e a resolução 02/2012 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Escolar (FNDE), que
trata da implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) que
começa a ser usado este ano.
De acordo com a presidente
do CEAE e secretária Geral do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Maria Rodrigues Miranda, em 2012 o Conselho irá
visitar escolas de 80 municípios de Mato Grosso, e dará continuidade aos
trabalhos de fiscalização e controle dos repasses financeiros da alimentação escolar
do Estado.
Durante a reunião, o CEAE também
discutiu a resolução N°02 do FNDE que estabelece critérios e procedimentos para
a utilização obrigatória, a partir deste ano, do Sistema de Gestão de Prestação
de Contas (SiGPC). O sistema é uma ferramenta criada pelo Fundo que pretende melhorar
os procedimentos relacionados ao controle do processo de prestações de contas
dos recursos repassados pelo FNDE.
Veja a íntegra da resolução
02/2012.
