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O Conselho Estadual de
Educação de Mato Grosso (CEE/MT) se reuniu, ontem (16), com o promotor de Justiça,
Miguel Slhessarenko Junior, no auditório do Conselho. Em pauta, a escola de
ciclos, a Resolução 001/12 que trata da educação especial e a instauração de
processos por pais de alunos que querem antecipar os filhos nas escolas. A
reunião foi uma decisão conjunta entre o promotor de Justiça e o Conselho e
reuniu conselheiros de 11 municípios.
Segunda a secretária de
Articulação Sindical do Sindicato
dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e conselheira
Estadual de Educação, Maria Luiza Bartmeyer Zanirato, o objetivo "era dialogar com o órgão
normatizador para que as tomadas de decisões da Justiça caminhem junto ao CEE/MT".
Durante o encontro, o
promotor Miguel Slhessarenko citou os processos instaurados por pais do município
de Araputanga que querem que seus filhos ingressem na educação infantil antes
da idade adequada. De acordo com a secretária de Articulação Sindical do
Sintep/MT, "o problemas é que os pais interpretam que, se os filhos estudaram
um ano eles têm que ir para a turma adiante, mas a própria Lei das Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LBD) prevê que a criança só pode entrar
no ensino fundamental quando completados os seis anos de idade".
Apesar da determinação, a conselheira
esclarece que existe uma flexibilidade na Lei: o aluno que completar seis anos
até o dia 30 de abril poderá seguir para a turma adiante. Foi este detalhe que gerou
dúvidas entre os pais. Para a conselheira, "o aluno deve frequentar a turma que
condiz com a sua idade, e a antecipação não pode ocorrer, pois não segue a
legislação".
Escolas de ciclos - Na reunião, o promotor de Justiça questionou o CEE/MT quanto a polêmica
gerada no ano passado em torno da escola de ciclos. O processo de "enturmação",
que define onde o aluno vai estudar, tem tido problemas na sua implantação. A
secretária de Articulação Sindical aponta que em 2011 "ouve falha no
procedimento, que passou a ser eletrônico e permitiu alguns enganos". "Naquele
ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) passou alunos sem
justificativa," afirmou.
No regime de ciclo, são
feitos procedimentos para que o aluno não reprove e avence para a turma
seguinte. Mas, este método foi questionado pelo promotor de Justiça. A dúvida é
que, se ao pular etapas, o aluno pode ser prejudicado. Durante o encontro,
Miguel Slhessarenko alertou que se não houver providência, a Seduc será punida.
Nova resolução - O Conselho Estadual de Educação
aproveitou a oportunidade e apresentou a nova Resolução 001/12 para a educação
especial. O Conselho mais uma vez levantou
problemas com relação à rede privada, em que alunos especiais não têm
atendimento no contraturno, ou seja, não dispõem de salas de atendimento educacional
especializado. "O Conselho e o Ministério Público querem que a resolução tenha
consequência e garanta os direitos adquiridos", destaca a conselheira..
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
