As 433 nomeações de professores/as feitas pelo governo do Estado na segunda-feira (13/06) está distante de resolver o maior problema do quadro de pessoal da Educação do Estado de Mato Grosso, que é o alto número de contratos temporários nos cargos de professor, técnico e apoio administrativo educacional. Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), repassados ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em novembro de 2011, havia 15.548 contratos de aulas livres, correspondentes a 181.743 horas, o que equivale a 9.087 cargos de professor. Ou seja, 44,43% dos cargos de professor da rede estadual são ocupados por contratos temporários. Para 2012 este percentual é ainda maior por causa das aposentadorias.
O problema ainda é mais
grave quando se refere aos cargos de técnico administrativo educacional e apoio
administrativo educacional, que ultrapassam os 50% de funcionários/as da
educação contratados/as. Neste momento, uma lista de 450 técnicos administrativos
educacionais e de 733 apoios administrativos educacionais está emperrada na Secretaria
de Estado de Administração (SAD), sem prazo para a nomeação e sem uma
explicação convincente por parte do governo, uma vez que para cada cargo livre
existe um exercendo as funções com contrato temporário.
A situação de contrato
temporário é considerada precária pelo sindicato, uma vez que os/as
trabalhadores/as que se encontram nesta condição não avançam na carreira. Os/as
professores/as não recebem pelo trabalho realizado extrassala como o
planejamento das aulas, interação com a comunidade escolar, e no caso dos/as
funcionários/as da educação, estes/as atuam sem a formação específica para a
função, além de acumularem prejuízos financeiros por perceberem vencimentos, a
depender do cargo, em torno de 40% a 50% abaixo do piso estabelecido na
carreira.
O governo não tem
explicações consistentes para a não nomeação dos/as funcionários/as da
educação, e alega a necessidade de aguardar informações sobre o quadro de atribuições
de aulas das escolas para as novas nomeações de professores/as. Para o
Sintep/MT, isso não procede, pois a oscilação da oferta educacional de um ano
para o outro tem sido pouco significativa, e a Seduc/MT já sistematizou esses dados
em 2011.
O Sintep/MT lamenta ainda as
nomeações tardias, pois o esperado era que ocorressem até o fim de dezembro de
2011, para que estes novos profissionais se integrassem ao quadro para o início
do ano letivo. Com isso, evitaríamos que trabalhadores/as da educação fossem
contratados/as e, imediatamente, distratados/as como ocorrerá em vários casos,
gerando transtornos às unidades escolares, além da descontinuidade didática do
processo ensino e aprendizagem.
O Sintep/MT continuará
cobrando a posse dos/as classificados/as enquanto persistirem os cargos livres,
assim como a realização de um novo concurso público, e solicita aos
trabalhadores/as que estão nesta condição a acionarem o Ministério Público
Estadual, sempre enviando cópia da representação à sede central do sindicato.
Também solicita aos
classificados/as a buscarem uma forma de comprovar as vagas livres, que muitas
vezes estão ocupadas por contratados/as classificados/as no concurso, e que
aguardam a nomeação. Um documento emitido pela escola e a cópia do próprio contrato
temporário são peças significativas para que o sindicato possa ajuizar ação
judicial, inclusive mandado de segurança contra o Estado.
O Sintep/MT conclama ainda a
todos/as para somar forças e denunciar esta realidade nas mobilizações programadas
para os dias 14,15 e 16 de março, quando será realizada a Greve Nacional por
piso salarial, carreira, Plano Nacional de Educação (PNE) e outras
reivindicações da categoria. É somente com a organização e força da categoria que
os/as trabalhadores/as avançarão quanto à valorização profissional, melhores
condições de trabalho, salário, e na oferta de uma educação de qualidade
socialmente referenciada que o Sintep/MT defende para a maioria da população.
Sem as condições efetivas de
trabalho nas escolas, Mato Grosso dificilmente logrará uma aprendizagem de
qualidade. Se este quadro é ruim para os/as trabalhadores/as da educação, é
pior para a população. Pois, o preço da não-aprendizagem e do analfabetismo
funcional, é subdesenvolvimento, desemprego, subemprego, miséria, ignorância,
violência e morte.
O POVO DE MATO GROSSO NÃO
MERECE ISTO!
Sintep/MT - Livre, democrático e de luta!