O Sintep 
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O escândalo da Conta Única,
agora denunciado pela imprensa, que envolve milhões de reais pagos "por fora" pelo
governo do Estado e sem respeitar às vinculações constitucionais, é uma prática
contínua
Neste momento, o que mais estranha
é o silêncio das instituições e autoridades: do Executivo ao Legislativo
Estadual, passando pela Justiça e até mesmo o Tribunal de Contas do Estado
(TCE). É um silêncio funesto! Pois, cada real desviado, sem respeitar as
vinculações constitucionais, proporciona a morte e sérios prejuízos àqueles que
mais necessitam de políticas públicas como educação, saúde e segurança pública.
E a classe trabalhadora ainda é condenada a se submeter à sanha privatizadora
do governo atual.
O Sintep/MT mais uma vez
reafirma, em sua pauta de reivindicação, a necessidade de garantir o repasse
automático dos recursos da educação para a Seduc/MT. Essa é a única forma de
garantir a lisura na transferência dos recursos constitucionais que,
Os/as trabalhadores/as da
Educação exigem mais respeito das autoridades e instituições públicas para o
cumprimento de direitos básicos como educação, saúde, segurança e moradia. Exigem
a apuração completa do escândalo da Conta Única e o repasse automático dos
recursos para a conta da Educação.
É preciso dar um basta na triste condição da educação de
financiadora do agronegócio e, no momento, das obras da Copa de 2014.
Os/as trabalhadores/as da
Educação exigem ainda que o Tribunal de Contas do Estado tenha a capacidade de
cumprir seu papel na observância da aplicação dos recursos constitucionais.
Pois, infelizmente, não só fecha os olhos aos desvios como ajuda a promovê-los
como, por exemplo, no caso do Acórdão 1.089/2004 que possibilitou ao governo do
Estado desviar, entre 2004 e 2010, mais de 300 milhões de reais do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) da Educação.
O escândalo da Conta Única
não pode continuar!
A classe trabalhadora exige
os recursos da Educação.
Sintep/MT - Livre, democrático e de luta!
