A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou hoje (10) pela
manhã uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao
piso salarial nacional dos professores da educação básica. O evento teve a
participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
A iniciativa do debate foi
da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional
(atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido
cumprido por muitos entes federativos. "Professores e especialistas não
entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à
Lei do Piso do Magistério", comenta.
O debate levantou a questão
da participação da União nos investimentos em Educação, que para os
participantes da audiência, ainda é muito baixa em comparação com a
responsabilidade dos estados e municípios. "Para cada real investido em
Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos
vem da União", afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela lembrou que a
complementação da União para os municípios que comprovam não ter condições de
pagar o piso, feita com recursos do Fundeb, está prevista em lei, mas ainda
carece de regulamentação.
Paulo Ziulkoski, presidente
da CNM, classificou a complementação da União como "fictícia". "A
briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos
e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na
Educação", disse.
O presidente da CNTE,
Roberto Franklin de Leão, lembrou que a Lei Nacional do Piso do Magistério foi
debatida durante dois anos no Congresso Nacional, inclusive com a participação
dos prefeitos e governadores. "Essa lei não caiu do céu", disse.
Sobre a justificativa das prefeituras de que o pagamento do piso comprometeria
o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Leão afirmou que "não
podemos 'fechar caixa' às custas de politicas públicas essenciais".
Eduardo Deschamps,
representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),
defendeu a instalação de mesa de negociação para definir o critério de
atualização do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou essa proposta
foi feita pela Confederação há dois anos, mas a instalação da mesa continua
pendente. Leão reafirmou ainda que a CNTE não vai abrir mão da vinculação do
piso salarial à jornada de trabalho e ao plano de carreira.
A deputada Fátima Bezerra
(PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, defendeu que,
qualquer que seja a solução encontrada por educadores e prefeitos, o reajuste
tem que dar ganho real à categoria. "Não podemos abrir mão de mecanismo
que garanta ganho real, até para cumprir a meta 17 do PNE, que prevê a
valorização da carreira", disse a parlamentar.