O Sintep 
- Noticias Sintep.
A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e o secretário de Educação, Ságuas Moraes, estiveram reunidos hoje (10) à tarde, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). Em discussão, a avaliação da receita do primeiro quadrimestre e a pauta de reivindicação da categoria encaminhada ao secretário no dia 1º de março. O resultado desta reunião será levado para o próximo Conselho de Representantes do Sintep que será realizado nos dias 14 e 15 de abril, em Cuiabá.
A pauta de reivindicação dos trabalhadores da Educação, aprovada pelo Conselho de Representantes realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro, trata da valorização profissional (piso, carreira e formação), de questões administrativas e previdências, de recursos da Educação, e questões educacionais.
Após a apresentação dos quadros da receita e das nomeações do concurso público, teve início a discussão de item por item da pauta de reivindicação da categoria. Na questão valorização profissional, os trabalhadores da educação reivindicam piso salarial de R$ 1.937,26, conforme prevê a lei 11.738/2008, para todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio de acordo com os recursos constitucionais; estabelecer política de equiparação salarial com outras categorias do Executivo Estadual; garantia de profissionalização de todos os novos concursados nos cargos de técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE) como previsto na carreira; correção e atualização da tabela salarial do apoio administrativo educacional não profissionalizado como previsto no texto da Lei Complementar 50 (LC 50/98); e a garantia de horas atividades para os professores interinos de acordo com a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) e a Lei 11.738/2008.
Com relação a essas questões, o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, observou que há elementos que devem ser trazido para a negociação como a conta única, o tratamento diferenciado para outras categorias, a folha de pagamento, a aplicação dos 35% constitucionais e a renúncia fiscal. "Como o sindicato vinha denunciando, ficou comprovado que há desvio de recursos da Educação, e isso tem impacto na demanda de infraestrutura e de pessoal", frisou. O sindicalista sugeriu a definição de um grupo de trabalho para analisar detalhadamente a folha de pagamento da Educação. Ele questionou ainda qual é de fato a política de valorização profissional da Seduc.
O secretário Ságuas Moraes disse que, desde a primeira vez que assumiu a pasta no governo Blairo Maggi, tem debatido a questão da conta única. Segundo ele, houve avanço, mas é preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle e a busca de mais recursos para a Educação. Ságuas Moraes reconheceu a necessidade de formar uma comissão para discutir o controle da folha de pagamento e que não há como protelar a situação dos interinos com relação ao pagamento da hora atividade.
Com relação às questões administrativas, Gilmar Soares questionou também a decisão da Secretaria de Estado de Administração (SAD) de "represar" a lista de nomeação de apoio administrativo educacional (AAE). Ságuas Moraes disse ter conversado com a SAD e que essa questão já estava encaminhada, devendo fluir com maior agilidade. De acordo com ele, o objetivo é aproveitar o máximo esse concurso e, no início do segundo semestre, começar a discutir o próximo concurso público.
No que diz respeito ao pagamento de juros, precatórios e licenças prêmios não gozadas, o secretário de Educação explicou que foram suspensas por determinação do governador Silval Barbosa, mas que pretende retomar essa discussão. Ele reconheceu também a necessidade de ações mais incisivas de segurança na escola e no entorno.
Com relação às questões administrativas e previdenciárias, a categoria reivindica realização de concurso público a cada dois anos; posse imediata de todos os profissionais da educação, aprovados e classificados, no concurso público para preencher as vagas livres; assegurar perícia médica nos locais próximo aos locais de lotação dos profissionais e onde não houver criar convênios com o INSS; definição de prazo para tramitação dos processos de aposentadorias na Secretaria de Estado de Administração (SAD); aplicação integral dos 35% das receitas de impostos e transferências constitucionais, determinados pela Constituição Estadual, revisão imediata das políticas de isenção e renúncia fiscal, dentre outros pontos.
Com relação ao item qualidade na educação, qualidade na aprendizagem com promoção profissional, a categoria reivindica: discutir a qualidade na educação a partir dos indicadores: educativo, prática pedagógica, avaliação, gestão democrática, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, ambiente físico escolar, acesso, permanência e sucesso na escola, valorização salarial dos trabalhadores em educação; diagnosticar as causas da não-aprendizagem que promove a exclusão da maioria da população; implantar escolas de atendimento em tempo integral, dentre outras.
Confira a íntegra da pauta de reivindicação.
