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Nota pública subsede Várzea Grande
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG) divulga a presente nota pública para que toda a sociedade, o funcionalismo público municipal e a imprensa conheçam a forma como foi e como vem sendo tratada pelo Sr. Prefeito e Secretário Municipal de Educação, a pauta sobre a Campanha Salarial 2012.
Ao invés de estabelecer as condições de diálogo com a categoria, no sentido de superar o atraso nas políticas de valorização profissional e de provisão de medidas que melhorem as condições materiais e de pessoal nas escolas, o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário têm se ocupado em disseminar picuinhas que visam desmobilizar a categoria e aprovaram uma lei vergonhosa de revisão salarial que coloca o município de Várzea Grande entre os que não cumprem a lei 11.738/2008 que instituiu o Piso Nacional, que exigiu a reestruturação do Plano de Carreira de modo a garantir para a jornada do Plano: o piso e um terço desta jornada para horas de trabalho pedagógico.
Cumpre lembrar que, no dia 05/03/2012, foi protocolado no gabinete do Sr. Prefeito e do Sr. Secretário Municipal de Educação, a pauta da Campanha Salarial de 2012, composta pelo eixo que trata da valorização profissional; revisão de enquadramento; melhoria das condições de trabalho nas escolas; melhoria da merenda escolar e das reformas dos prédios escolares, dentre outros.
Cotidianamente, este sindicato tem buscado o Poder Executivo solicitando dados de folha de pagamento atualizados para os devidos estudos da implantação do piso nacional, de modo a superar a vergonhosa cifra aprovada pela Câmara de Vereadores que, conforme diz a lei, deveria ser aprovada retroativa a janeiro e não valer a partir de junho. A aprovação da lei, trazendo inclusive uma tabela salarial de 40 horas semanais, jornada que não existe no Plano, demonstra a conduta desprezível do Executivo e do Legislativo em se colocarem acima da lei maior, a Constituição Federal.
O lamentável é que uma lei equivocada foi aprovada, sem diálogo com a categoria, sem apresentar estudo de receita e de folha de pagamento de pessoal e às pressas, demonstrando a clara intenção do Executivo de ludibriar e embromar a categoria com a anuência dos vereadores que ignoraram o rito de tramitação da matéria, não oferecendo chance de contestação.
Na lei aprovada, o novo salário para professor/a de nível médio será de R$ 906,87 e para os funcionários R$ 694,38, valendo a partir de junho de
Mais uma vez fica comprovada a falta de compromisso do Poder Executivo com a melhoria das condições profissionais dos educadores, quando utiliza recursos da educação para prover a criação de cargos comissionados que não devem existir no plano de carreira da educação.
Informamos à população que a falta de compromisso dos políticos locais com a escola pública municipal nos obriga, cada vez mais, a continuar lutando.
Não iremos desistir! A luta vai continuar!
Exigimos o atendimento da pauta de reivindicações.
Sintep/VG - Livre, democrático e de Luta.
