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CARTA DENÚNCIA
Cuiabá, 10 de junho de 2012.
A Comissão Pastoral da
Terra, Regional Mato Grosso, vem a público denunciar o descaso, abandono e o
descompromisso dos poderes públicos (Estadual e Federal) diante da situação a
que estão submetidas centenas de famílias de trabalhadores/as rurais
acampados/acampadas, nos municípios de Novo Mundo e Nova Guarita, região norte
do Estado.
Há mais de onze anos essas
famílias vêm buscando se organizar para sobreviverem na luta e na esperança
pelo seu pedaço de chão, reivindicando terras públicas ocupadas ilegalmente.
Essas famílias resistem vivendo nas margens das rodovias, sendo alvo de
constantes ameaças de morte, agressões físicas e psicológicas e tendo como
saldo histórico o alarmante número de 08 (oito) assassinatos ocorridos na Gleba
Gama,
Sofrem ameaças de terem suas
pequenas roças destruídas por fazendeiros, ameaças constantes de despejos,
quebra de caixas d'água no acampamento, corte de arame de cercas, quebra de
postes de luz, do Programa Luz Para Todos e outras situações. Unido a isso
diversos crimes ambientais têm acontecido (retirada ilegal de madeiras,
desmatamento, queimadas, extração de minérios); existem rumores de manobras na
regularização das terras públicas, para legalizar limites além do proposto pelo
Programa Terra Legal, o que têm refletido no aumento da tensão sobre as
famílias acampadas.
Durante mais de uma década
já foram realizadas diversas Audiências Públicas, reuniões, vistorias em áreas,
denúncias das irregularidades sem êxito. Os processos tramitam na Advocacia
Geral da União (AGU) e no INCRA, mas até o presente momento as famílias
continuam em situação de total insegurança e medo.
Diante desta situação de
atentado contra os Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MT) vem
denunciar e exigir do poder público que sejam tomadas as devidas providências,
para solucionar a situação dos trabalhadores/as acampados/as evitando mais
derramamento de sangue.
Os fatos são públicos e
notórios. Assim, CASO OCORRAM MAIS AGRESSÕES E MORTES OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS
SERÃO AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS.
Comissão Pastoral da Terra,
Regional Mato Grosso.
