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O Secretário de Formação da
CNTE, Gilmar Soares Ferreira, foi um dos expositores do seminário sobre
formação de professores "Formação docente e seus reflexos na Educação
Básica", realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 28 de
maio,
Veja, abaixo, a íntegra da participação do Secretário de Formação da CNTE
Quero, inicialmente, saudar
a todos/as os/as participantes deste evento e desejar que nossa participação
neste seminário seja condição para a assunção, no âmbito dos entes federados,
de iniciativas que de fato possibilitem o aprimoramento dos processos de
formação inicial e continuada dos profissionais da educação (repito,
profissionais da educação), ao mesmo tempo em que as reflexões aqui realizadas
reflitam que a ação em torno das políticas de formação devam sempre vir
acompanhadas de outras ações de valorização profissional, sob o risco de vermos
todos os esforços e investimentos se esvaírem, sem alcançar o resultado a que
se propuseram.
Quero saudar as
coordenadoras da Mesa, Conselheiras Clélia e Nilma e em nome delas saudar
todas/os os/as integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Quero saudar ainda as
representações das entidades integrantes desta mesa: Professor Teatini, da
Capes/MEC, Professoria Íria, da Anfope e Professora Eliza, da Anped.
Senhoras, Senhores aqui
presentes:
Em matéria de diagnóstico e
produção de teorias e projetos sobre e para a formação inicial e continuada dos
profissionais do magistério, este país não tem do que reclamar. Muito temos
feito. Não faltam, também, organizações que se utilizam regularmente dos
institutos de pesquisa para poder ocupar espaços na mídia, (espaço
relativamente facilitado para algumas ONGs), para falar do óbvio sobre o porquê
não conseguimos resolver problemas de aprendizagem dos nossos alunos em nossas
escolas
O mais difícil nesta leitura
de realidade é que todos/as sabemos qual o caminho a seguir. Sabemos o que
fazer, ao menos, sabemos quais os caminhos principais que devemos trilhar. Mas,
parafraseando Anísio Teixeira, continuamos nos esvaindo em teorias, discursos e
palavras. Nesse sentido, as ações que vêm sendo realizadas, sem tratar a
questão como um todo, perdem-se ao longo do caminho, sem que surjam os
resultados esperados.
Cabe-nos aqui afirmar, de
imediato, que todas as ações de políticas públicas em torno da formação inicial
e continuada podem resultar em iniciativas sem grandes reflexos num sistema de
educação inscrito em nossa mente e formado a partir de legislações frágeis,
confusas, inseguras, que, no caso dos entes federados, não deixa claro o que
cada um tem a fazer, e, quando deixa , não define punições para quando os
gestores não cumprem com o seu papel.
É que formação inicial e
continuada faz parte de um movimento aliado às condições de carreira, jornada e
salário, formando um corolário que garante a tão propalada valorização
profissional. Assim está escrito no artigo 206 da nossa Carta Magna.
Só para exemplificar,
citarei aqui o caso do Estado de Pernambuco: torna-se difícil imaginar que
haverá motivação por parte do profissional da educação ou, sendo mais
específico, por parte da professora ou do professor, em frequentar atividades
de formação continuada para conquistar uma nova habilitação, quando, no seu
plano de carreira, a diferença salarial do nível médio-magistério para o Ensino
Superior é de apenas 5%.
E o que pensar das ações dos
gestores que, para fugir do cumprimento da Lei do Piso, pela quarta vez
reafirmada como constitucional pelos Ministros/as do Supremo Tribunal Federal
(STF), vem destruindo as carreiras conquistadas pelos educadores?
O que pensar de gestores
estaduais e municipais que aplicam o reajuste do piso somente para o nível
médio da carreira, congelando os índices referentes aos demais níveis de
formação, alegando e justificando, assim, estarem pagando o piso?
O que pensar de gestores e
legisladores nos estados e municípios que, por vezes, em sessões pouco
divulgadas, promovem mudança dos planos de carreira, quebrando condições
fundamentais, inclusive, para a frequência aos cursos de formação continuada?
A formação profissional
precisa ser pensada de forma orgânica pelos sujeitos envolvidos no processo
educacional. É urgente que isso aconteça, sob pena de continuarmos com os
vícios do sistema que está "inscrito"
O importante aqui, a partir
desse relato, é perceber a existência de situações que, se não forem
globalmente trabalhadas, tornarão inócuos os esforços de formação.
Do ponto de vista da
Formação dos Profissionais da Educação, temos grandes desafios. Estudo
divulgado em dezembro de 2011 pelo CNE revelou que faltam 300 mil professores
nas redes públicas de ensino do País. Somam-se a esse número os cerca de 600
mil docentes sem habilitação compatível para as disciplinas que lecionam nas escolas
de nível básico (MEC, Inep, 2009).
No caso dos funcionários da
educação, desde 2005, o MEC desenvolve programa de profissionalização, em
parceria com estados e municípios, mas a meta de profissionalizar 100 mil
trabalhadores, até 2011, apenas chegou próximo da metade. A recorrente falta de
materiais didáticos e o baixo incentivo dos sistemas de ensino - do ponto de
vista das condições para a frequência dos/as funcionários/as aos cursos e do
reconhecimento da qualificação profissional na carreira - comprometem a
expansão do Profuncionário e inibem a implantação de cursos tecnológicos para
esses profissionais.
A falta de educadores nas
escolas ocorre principalmente em razão dos baixos salários, da ausência de
planos de carreira e das precárias condições de trabalho, em grande parte das
redes públicas de ensino. Registre-se que os cursos de licenciatura são os que
apresentam o maior número de vagas ociosas nas universidades (especialmente nos
grandes centros urbanos) e que seus formandos quase sempre optam por carreiras
mais bem remuneradas e com maior destaque social - o que prova a importância
das políticas sistêmicas para a valorização profissional (formação,
salário/piso, carreira, jornada, condições de trabalho).
O Plano Nacional de Formação
de Profissionais do Magistério da Educação Básica, lançado em 2009 pelo Decreto
no 6.755, tem por objetivo mapear as carências de profissionais e articular o
atendimento às demandas formativas em parcerias entre os fóruns estaduais de
apoio à formação docente, as universidades públicas e os governos de estados e
municípios. Contudo, a não institucionalização da medida (Decreto não é Lei!) e
as "rixas" políticas locais, estaduais e nacionais (ou mesmo a falta
de compromisso com a educação) dificultam o comprometimento de todos os
gestores com essa política de extrema importância para a qualidade da educação.
Por óbvio, não basta identificar as carências e propor políticas. A principal
queixa dos/as professores/as e funcionários/as em atividade nas redes de ensino
- sem habilitação apropriada para o cargo/função - concentra-se nos
impedimentos impostos pelos sistemas educacionais para frequentarem os cursos
de formação. O acesso às instituições públicas e gratuitas é outro entrave em
algumas localidades do País, sobretudo nas zonas rurais e nas microrregiões que
não contam com instituições de ensino superior.
Embora se admita a
profissionalização dos funcionários em cursos de nível médio a distância, a
exemplo do Profuncionário, no caso da formação inicial em nível superior (tanto
para professores como para funcionários) a prática do ensino a distância não é
recomendável, em razão da complexidade que envolve não apenas os conteúdos
teóricos mas a didática de ensino e as relações intersubjetivas inerentes à
convivência no ambiente escolar. Os princípios da gestão democrática, do
pluralismo de ideias e das concepções pedagógicas voltadas para a humanização
exigem a socialização de experiências de forma direta e permanente entre os
sujeitos da formação. Sobre o aspecto curricular da formação, é premente a
necessidade de as universidades socializarem conhecimentos com quem está no
"chão da escola". O objetivo da interação (escola-universidade) deve
se concentrar na instrumentalização dos profissionais, à luz das demandas sociais
e pedagógicas da escola, evitando os modelos de competências que não dialogam
com a educação crítica e de conteúdos inovadores, além de fortalecer as
concepções de projeto político pedagógico e de gestão democrática.
Tão importante quanto a
formação inicial é a instituição de uma política pública voltada à formação
continuada dos trabalhadores em educação - ausente no Brasil. Além de focar a
qualificação profissional (individual e coletiva), essa política também deve se
preocupar em manter a escola atrativa aos estudantes e a seus familiares, os
quais devem ser convidados, cada vez mais, a participarem do projeto pedagógico
e da gestão da escola.
Sobre esses desafios,
torna-se urgente a definição de um Plano Nacional de Educação, com metas firmes
e arrojadas e com recursos garantidos para os diversos entes federados e as
respectivas ações.
Na verdade, não
suplantaremos os quadros de disparidades na escola pública, sem maiores
recursos, daí a nossa luta pelos 10% do PIB para a Educação Pública.
Sobre as metas 15 e 16 do
Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, a Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica a institucionalização das
políticas de formação inicial e continuada para os trabalhadores da educação, a
oferta pública e gratuita de cursos para todas as áreas da formação docente e
dos funcionários da educação, a prioridade ao caráter presencial quando da
formação inicial, a instituição de política pública para a formação continuada
em âmbito da plataforma Freire e a implantação dos fóruns de apoio à formação
docente em todos os estados - e fóruns correlatos ou unificados visando
contemplar os funcionários da educação.
Repetimos: ou a nação se
prepara para adotar medidas mais concretas (como políticas de Estado) para
enfrentar os problemas da baixa aprendizagem em nossas escolas ou, então,
veremos recrudescer o número dos analfabetos funcionais em nossa sociedade.
Nesse contexto, não será nenhuma novidade recrudescerem também os casos de
violência "da" e "na" escola. Como o caso daquele menino do
1.º ano do EF a vivenciar dificuldades de enturmação, em função do número de
alunos em sala, e a vivenciar dificuldades de aprendizagem; situação sobre a
qual precisamos perceber como suas dificuldades mantêm estreita relação com a
condição desse profissional não poder se dedicar plenamente àquela turma ou
acompanhá-la de forma adequada (leiam-se aqui as dificuldades: o salário baixo,
que leva à dupla jornada e a busca de formação continuada fora de um contexto
de projeto pedagógico e muitas vezes apenas para melhorar a questão salarial).
Como nesse caso, não lograremos êxito, se as políticas de formação inicial e
continuada não se fizerem acompanhar de outras ações capazes de revolucionar a
vida dos profissionais da educação, neste caso específico, dos/as
professores/as que necessariamente precisam de outras condições de formação,
carreira, jornada e salário para se dedicarem plenamente à profissão.
Não é por acaso que, neste
final de fala, a formação vem em primeiro lugar e o salário aparece em último.
Nisso está o reconhecimento desses profissionais, que reclamam por formação
mais do que salário e que, mesmo sob condições desumanas, todo início de ano
letivo, se enchem de forças e energias e trabalham com um sentimento comum:
vontade de realizar algo e a certeza de que podem e que vão conseguir dar algo
de si para a educação e para ajudar os alunos: PROFISSIONAIS QUE AGEM ASSIM,
MERECEM MAIS RESPEITO PELA NAÇÃO!
"Seminário sobre
Formação de Professores" - Conselho Nacional de Educação
