Movimentos sociais e
parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação
(PNE) que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) no setor, a ser atingida no prazo de dez anos. A conquista,
entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação. Os
municípios, estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever
a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia
do papel.
Os dados mais recentes
apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A parcela de
contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem diferente: em
2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em
educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.
Um dos caminhos para
aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa conta. O professor da
Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição
do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje boa parte dos
recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades
federais. "Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os
municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os
municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são
repassados pela União], e isso precisa ser cobrado", disse.
O próprio texto do PNE
aprovado ontem (26) prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei
complementar deverá estabelecer "normas de cooperação entre a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios" para garantir "equilíbrio na
repartição das responsabilidades e dos recursos".
Além de repactuar o
investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A
expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os
recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados
em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%.
A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos
nas redes de ensino também consta no PNE.
"Agora que existe a meta dos
10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro vai sair. Existem
muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um dinheiro que ainda
vamos demorar para ver", avalia Gomes.
Para o especialista em
financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário
melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente o país gasta muito dinheiro, por
exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes avalia que um
ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação infantil que garante
um melhor desenvolvimento da criança e por consequência aumenta as chances de
sucesso de sua trajetória escolar.
"Realmente o Brasil precisa
de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada disso valerá se
nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança [público da
educação infantil] é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós só nos
preocupássemos com a árvore depois que ela está torta", disse.
O PNE estabelece 20 metas
educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no
investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em
creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros
profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta
do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os
objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção
presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue agora para avaliação e
votação no Senado Federal.