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O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e conselheiro Estadual de Saúde (CES/MT), Orlando Francisco, e mais oito conselheiros municipais representaram o Estado de Mato Grosso na XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde realizada nos dias 9 e 10 de julho, em BrasÃlia (DF). Em pauta, o Acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1.660, de 22 de março de 2011; o Decreto nº 7.508/2011 e a Lei Complementar nº 141/2012.
As plenárias são anuais e visam ações de controle social. "É um momento em que os conselheiros aprofundam e atualizam seus conhecimentos em legislação nacional, estadual e municipais", afirma Orlando Francisco.
As plenárias são propositivas e as avaliações obtidas durante a sua realização, trazem parâmetros para serem deliberados na Conferência. Desta forma, o encontro também incluiu a aprovação do Regulamento da XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em que foram sugeridas melhorias para a saúde. Dentre elas, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde. Atualmente, possui apenas 5% dos recursos. "A proposta da plenária é que o valor se estenda para 10% e que, com a organização de futuras mobilizações, possamos avançar nesse sentido", explicou.
A plenária discutiu também sobre o Decreto nº 7.508/2011, que trata da regionalização da saúde de acordo com o seu espaço geográfico, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, e tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para o conselheiro Orlando Francisco, o decreto complementa o que já está escrito na Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 25, que trata da descentralização da saúde. "Mas esta regionalização tem suas complexidades", observou. O sindicalista destaca a dificuldade de uma articulação e consenso entre os representantes da saúde de cada cidade, que terão que analisar e estabelecer valores a serem destinados a cada local.
