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Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de
Mato Grosso (CETRAP/MT) esteve reunido na sexta-feira (13). Em pauta, elaboração
de agenda para conclusão do regimento interno e de um documento com uma série
de prioridades relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas que será
entregue à ministra de Estado Chefe da Secretaria de Diretos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, em visita a Cuiabá. A próxima
reunião do grupo está marcada para o dia 10 de agosto. O Comitê tem o papel de
monitorar, fiscalizar, discutir e sugerir políticas públicas relacionadas ao
tema.
Integrante
do Comitê, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
(Sintep/MT) foi representado pelo secretário de Finanças, Orlando Francisco. Segundo
ele, as ações do Comitê serão para coibir o tráfico de pessoas, "um crime que
possibilita a exploração infantil, da mulher, do trabalhador e ainda o tráfico
de órgãos".
Durante a reunião,
a secretária-adjunta de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo,
lembrou que as pessoas traficadas são vistas como mercadorias. "O tráfico de
pessoas só perde para o de armas. Elas são disputadas como mercadorias pelos
exploradores", afirmou.
Durante as
discussões para a elaboração do regimento interno, ficaram evidenciadas algumas
dificuldades na tipificação do crime de tráfico de pessoas. "Muitas vezes o infrator
é preso por outros crimes, como exploração, cárcere privado e abuso, mas não é
punido pelo tráfico", concluíram.
Outro
problema levantado pelo grupo foi a forma de punição do traficante, pois, na
Justiça existem algumas brechas que possibilitam o remanejamento da prisão para
um trabalho social, por exemplo. O Comitê acredita que o explorador deve ser
punido com multas, ao considera que as multas são mais eficazes do que a detenção.
O Comitê
pretende atuar, ainda, em ações de conscientização e educação. A intenção é
inibir preconceitos que colocam a vítima como culpada de sua situação.
Segundo Orlando
Francisco, após a conclusão e aprovação do regimento interno, serão colocadas
em prática as ações contra o tráfico de pessoas. "Vamos fazer um levantamento
dos locais mais fragilizados, dos perfis desses exploradores e atuaremos em
cima desses dados," frisou.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
