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A análise do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre
a Lei dos royalties do petróleo (12.734/12) pelo Congresso Nacional que estava
marcada para a última terça-feira (18) foi suspensa e até agora não se tem uma
definição de quando será feita essa analise que é de extrema importância para a
Educação do nosso país.
O
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vê com
muita preocupação a atitude do Congresso Nacional, uma vez que se fala da
necessidade em desenvolver a Educação. Havia uma manifestação pública da
presidenta Dilma Rousseff na aplicação dos 100% dos royalties do petróleo em
educação, mas os deputados fizeram uma alteração mudando a forma de distribuição
desses recursos e não tínhamos nenhuma garantia que esses recursos, mesmo vindo
para os Estados e municípios, seriam de fato destinados para financiar a educação.
Por isso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sintep/MT,
que é filiado a ela, lançaram a campanha "Veta tudo, Dilma", para que seja
retomado o debate e que realmente os recursos dos royalties sejam investidos em
educação.
"É
de causar estranheza tamanha mobilização do Congresso Nacional em analisar em
tempo recorde os outros vetos mais antigos para poder derrubar um veto
presidencial. Portanto, somos contrários a esse posicionamento do Congresso
Nacional. Temos uma agenda de atividades previstas para 2013 que visa à aprovação
do Plano Nacional de Educação (PNE), os 10% do PIB, 100% dos royalties e 50% do
Fundo Social do pré-sal para financiar a Educação. Só assim vamos tirar a
Educação do patamar que ela se encontra. Achamos correto o veto feito pela
Presidenta Dilma!", afirma Henrique Lopes do Nascimento, presidente do
Sintep/MT.
Na
tarde desta quarta-feira (19) a análise dos vetos dos royalties foi suspensa após
impasse na sessão do Congresso que apreciava 3,060 vetos presidenciais
pendentes nos últimos 12 anos.
Cuiabá, MT - 19/12/2012 00:00:00
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