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Depois de muitas idas e vindas, o
Congresso Nacional desistiu de votar 3.000 vetos, incluindo o veto da
presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do
petróleo para os contratos em vigor, nesta quarta-feira (19). A votação foi adiada
para 2013. A
informação foi confirmada há pouco por Fernando Cesar Mesquita, diretor da
secretaria especial de comunicação social do Senado. A votação do Orçamento
também foi adiada.
"Não tem
votação de veto, não tem votação de Orçamento, não tem votação de nada. O
entendimento de que não se vota nada porque a decisão do Fux tranca tudo, toda
a pauta do Congresso", disse Fernando Cesar Mesquita.
Nesta
quarta-feira, o Congresso havia marcado duas sessões para votar os vetos: uma
às 12h, que foi suspensa e depois cancelada, e uma às 19h. A sessão das 12h foi
cancelada porque, segundo o regimento do Congresso, era ilegal haver duas
sessões para o mesmo assunto no mesmo dia.
A decisão de adiar
a conclusão da votação para 2013 veio após uma disputa entre Estados produtores
e não produtores de petróleo que, após a votação do assunto no Congresso,
levaram a polêmica ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje,
parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois pedidos
no STF questionando a votação em bloco de vetos presidenciais pelo Congresso
Nacional.
Na segunda-feira
(17), o ministro Luiz Fux já havia derrubado, também a pedido de parlamentares
cariocas e capixabas, o pedido de urgência para que o Congresso analisasse os
vetos, mas a advocacia do Senado recorreu da decisão ontem.
A polêmica em
torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei
definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração,
seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados. No entanto, Rio
de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas.
Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma
vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem
derrubar o veto da presidente.
A derrubada do
veto prejudicaria os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, que teriam
que dividir as somas que já recebem com os demais Estados e municípios não
produtores.
Sem Orçamento
O Orçamento do
governo para o ano que vem também não será mais votado este ano. "A
decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão
dos vetos", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele afirmou
que o Congresso irá marcar uma sessão no dia 5 de fevereiro para analisar a
questão.
Para a sessão de
hoje que votaria os milhares de vetos, chegaram a ser impressas cópias da
chamada "cédula única de votação", um documento de 463 páginas, com
205 itens, onde consta cada um dos vetos com as opções em branco para serem
marcadas com um "X" em "sim", "não" ou
"abstenção".
Indicar a opção
"sim" significa manter o veto - na prática, nada muda do que foi
decidido. Indicar a opção "não" quer dizer que o parlamentar derruba
o veto. No caso da abstenção, o parlamentar que escolheu esta opção ajuda a não
derrubar o veto, que precisa da maioria das duas Casas Legislativas para
conseguir rejeitar o veto (257 deputados e 41 senadores).
A votação seria
feita manualmente pelos deputados e votos seriam depositados em uma urna. Foram
separadas nove grandes urnas de madeira ao redor do plenário para receber as
cédulas com os votos.
Cuiabá, MT - 20/12/2012 00:00:00
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