Após
cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no
Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um
ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80
emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais
gerou polêmicas na Câmara, a ampliação
do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação para 10% anuais. O
PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação
entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma
emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório
de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do
PIB compreenda o conceito de "investimento público total em
educação", sem a referência ou condição adicional de que seja
aplicado apenas no ensino público - definido como "investimento
público direto". Entidades
como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à
mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação
de dinheiro público no setor privado de ensino. "A
ideia do governo é retirar essa menção
à educação pública deixando
só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso
também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que
identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar
fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco", diz o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara. O
senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação,
tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa
Universidades para Todos (Prouni) que concede bolsas de estudos a
alunos carentes em instituições privadas de educação superior. "Com
a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um
programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em
universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí
uma redação para que ele continue", disse Pimentel. Em
nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do
patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a
ser alcançado no prazo de cinco anos. "A emenda exclui o patamar
de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de
cinco anos, deixando o percentual de 10% do PIB, ao final do decênio,
como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina
a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais
imediata", diz o texto. Na
Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de
2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a
passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, tem feito reiteradas
declarações pedindo aos senadores agilidadena
aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011. A
expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil.
"Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do
plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma
mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a
nove meses", disse. O
exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá
passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois,
deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente
serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção
presidencial. A
ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que
ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até
agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O
projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para
7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo
admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos
movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo
contrariando a intenção do governo. O
governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para
cumprir esse percentual e indica como principal
alternativa para financiar a área os royalties
do
petróleo.
Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso
Nacional. O
PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no
investimento em educação pública, ampliação das vagas em
creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo
integral em pelo menos 50% das escolas públicas.