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Mais de 200 profissionais do Corpo de Bombeiros, Perícia Técnica e Identificação Oficial (Politec), polícias Civil e Militar e representantes da sociedade civil organizada participaram na quinta-feira (28/02) do I° Seminário da Ouvidoria Geral da Polícia - "Democracia, Diretos Humanos e Papel de Polícia" .
A secretária de organização sindical, Marli Keller, e o secretário de infraestrutura sindical, Edson Evangelista dos Santos, representaram o Sintep/MT no seminário. O evento aconteceu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Cuiabá.
De acordo com o ouvidor geral da polícia, Teobaldo Witter, o 1° seminário teve como objetivo a formação e a sensibilização de agentes humanos para o exercício da segurança pública com respeito aos direitos humanos, democracia e o papel da Polícia, uma temática que está sendo discutida há mais de 10 anos e que tem o respaldo legal da lei que criou a Ouvidoria Geral da Polícia (Lei n° 7.286/2000). "Pois o entendimento é que a democracia em direitos humanos ainda não chegou na atividade policial, apesar de um visão mais humanizada, ainda é considerada uma atividade truculenta. Uma outra polícia é possível com a participação e cidadania", explicou o ouvidor justificando a necessidade da discussão.
Para Teobaldo o formato de Polícia ideal deve ser formada e instrumentalizada para defender o direito humano. "A policia precisa ter essa sensibilização, formação e instrumentos para defender os direitos humanos, que é defender a vida das pessoas que vivem em conflito social. Portanto, a Polícia não pode ser parte do problema, ela precisa fazer o seu trabalho respeitando e zelando pelos direitos humanos", afirma Witter.
Ainda, segundo informações do ouvidor o relatório do I° Seminário, que deverá ser publicado em 30 dias, deverá ser um instrumento para diagnosticar os problemas em relação a segurança pública e ampliar a discussão entre os participantes do Seminário na construção da Polícia ideal.
"Lá em casa quem manda é o respeito"
A diretora da CUT/MT e coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sintep/MT Marli Keller destacou a palestra da promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa que focou o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. "Ainda é muito grande a necessidade de melhorar o atendimento a mulher vítima de violência . A mulher precisa receber atenção e ter as providências emergenciais necessárias tomadas, muitas ainda são vítimas do próprio sistema de segurança pública. Ainda é precário o atendimento por parte dos agentes de segurança", afirma Keller.
Outro ponto que a sindicalista destacou foi a apresentação do programa "Lá em casa quem manda é o respeito". O programa tem caráter educativo e preventivo e prevê a aproximação dos agentes públicos com os acusados de violência contra a mulher, que estão em centros de ressocialização, presídios e cadeias, visando informar, ouvir e evitar a reincidência dos delitos. O medo da denúncia do agressor é um dos problemas a serem enfrentados.
Projeto Promotoras Legais Populares
Outro projeto que ganhou destaque durante o seminário foi o Projeto "Promotoras Legais Populares". O projeto visa capacitar e preparar lideranças femininas para multiplicar ações de cidadania, direitos humanos, e o acesso à justiça nas comunidades. Ele será executado em 2 anos, com 4 turmas semestrais, de 8 módulos cada, que uma vez por semana receberão aulas temáticas sobre direitos humanos das mulheres, saúde, educação, direitos fundamentais, meio ambiente, organização da comunidade, dentre outros. Serão 30 mulheres por turma.
Cuiabá, MT - 04/03/2013 00:00:00
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