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A Secretaria de Estado da Administração (SAD) tem prazo de
15 dias para responder uma lista de reivindicações feita pelo Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Na primeira reunião
realizada em 2013 com o secretário da pasta Francisco Faiad 12 pontos foram
elencados pela diretoria do Sintep como prioritários para a garantia dos
direitos trabalhistas dos servidores da rede estadual da educação.
A audiência ocorreu na tarde de terça-feira (5) na SAD com a
presença de 10 membros da diretoria executiva do Sintep/MT. Da lista de
reivindicações 6 pontos são mais emblemáticos e já foram temas de constantes
debates na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pois afetam diretamente a
vida do trabalhador.
A secretária-geral Jocilene Barboza dos Santos explica que a
busca por solução junto à SAD surge após as constantes negativas na pasta que
trata especificamente da educação. "São pontos que não avançavam na Seduc e
ficou marcado de em uma outra oportunidade ser tratado com mais tempo sobre
cada ponto. O secretário se comprometeu a dar em 15 dias uma resposta por
escrito", diz.
O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento
avalia como positiva a audiência. A expectativa é que todos os pontos pendentes
protocolados na SAD sejam solucionados o mais rápido possível para melhorar a
condição de trabalho dos servidores da ativa e garantir os direitos àqueles que
estão aposentados.
O presidente afirmou ainda à Faiad a preocupação dos
servidores em relação ao MT Saúde, que vem apresentando precariedade no
atendimento e é reclamado por outras classes de trabalhadores do governo.
Abaixo alguns pontos à espera de solução junto à SAD:
-Definição de um prazo para tramitação de processos de aposentadoria. Atualmente o servidor que busca se aposentar encontra um sistema moroso e que esbarra em agendamentos que levam até 6 meses. Em muitos casos o trabalhador leva mais de 1 ano para efetivar o processo e interromper as atividades trabalhistas;
-Posicionamento sobre a falta de cobertura do serviço de perícia médica no Estado. Existes poucos profissionais habilitados junto ao governo estadual para prestar a assistência médica, que se torna obrigatória a partir de 3 dias de falta ao serviço público. Trabalhadores de municípios do interior precisam muitas vezes ir à Capital em busca de um atestado devido ao problema;
-Aplicação do desconto previdenciário correto estabelecido para o teto recebido pelos aposentados. O percentual de desconto deve incidir sobre o excedente, porém, em alguns casos é aplicado a maior pelo governo estadual;
-Nomeação imediata dos classificados no concurso público de 2010. Conforme a Seduc uma lista com 627 nomes foi repassada à SAD para que realize o chamamento;
-Manutenção adequada do Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso (Funprev), que é responsável pelo pagamento as aposentadorias dos servidores. O Sintep/MT constata que recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) são desviados para o Funprev, prejudicando o investimento no setor da educação;
-Regularização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), benefício que não está sendo recebido por servidores aposentados.
SAD
No momento de recebimento da pauta de reivindicações o secretário
da pasta comentou algumas das reivindicações do Sintep/MT. Inicialmente ele
adiantou o posicionamento sobre alguns pontos e para outros se comprometeu a
responder oficialmente à categoria dentro do prazo.
O ponto que trata do desconto previdenciário correto
estabelecido para o teto recebido pelos aposentados foi recebido com surpresa.
Faiad afirmou desconhecer os valores que estão sendo debitados indevidamente
dos servidores inativos. Mas, a
categoria reafirmou a situação e cobrou a verificação do órgão sobre a
ilegalidade. O mesmo desconhecimento foi apresentado em relação ao pagamento do
Pasep, que apresentou falhas no rendimento de vários trabalhadores.
A nomeação dos classificados no concurso foi destacada como
urgente. Como já existe um posicionamento da Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) para o chamamento de 627 profissionais a diretoria do Sintep/MT cobrou a
SAD, recebeu respostas inicialmente evasivas. Faiad comentou que a lista não
chegava a tantos nomes, apontando para a falta de comunicação entre as pastas.
Sobre o Funprev, Faiad disse que é o modelo de gestão
adotado é mais justo até o momento e não acenou com propostas positivas. Em
relação ao serviço de perícia médica, a SAD informou que já há uma iniciativa
para fixação de postos de atendimento em pelo menos uma região pólo do Estado.
A pasta se comprometeu a acompanhar os processos de aposentadoria com atenção
para dar mais celeridade ao atendimento dos servidores.
Cuiabá, MT - 08/03/2013 00:00:00
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