O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE) chega aos 50 anos de fundação com o desafio do assessoramento superior da política educacional com transparência junto à sociedade civil organizada. Com 1 cadeira das 24 existentes no colegiado o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT) defende que o controle social é a base para garantir os direitos da população referente à educação.
A representante da classe trabalhadora da educação a secretária-adjunta de políticas educacionais do Sintep/MT Maria Luiza Bartmeyer Zanirato compara a atuação do colegiado quando ainda nem participava do CEE. "Antes não tinha representação da sociedade civil organizada e isso significou um avanço porque o CEE tem o objetivo de fazer o controle social das políticas públicas".
A participação de representantes de diversas entidades, como o Sintep/MT, no CEE possibilitou a organização mais consistente e democrática das discussões em torno da educação em Mato Grosso. Porém, Maria Luiza destaca ainda haver uma distância de representação entre alguns membros e as entidades representadas. Ela cobra maior participação e afirma que o Sintep/MT tem papel importante nos diálogos abertos e deliberados sobre temas importantes ao longo dos anos.
Maria Luiza atualmente é membro da Câmara de Educação Básica. Iniciou a gestão em 2011 e segue até 2015. Entre 1999 e 2005 atuou na Câmara de Ensino Superior. Entre os desafios atuais do CEE ela aponta a necessidade de aperfeiçoar os processos tramitados no ambiente online, a formação das escolas da rede pública e particular para que melhorem as propostas pedagógicas e o debate em torno da política da educação para que garanta a inclusão da diversidade no ambiente escolar.

Homenagem

Na noite do dia 25 de março Maria Luiza recebeu certificado da Assembleia Legislativa (AL) em homenagem à atuação no CEE. Além da representante do Sintep/MT o professor Carlos Abicalil, ex-presidente do Sintep/MT, também recebeu a moção de congratulação. A sessão especial dedicada aos 50 anos de fundação do CEE foi proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) e realizada no Plenário das Deliberações "Deputado Rene Barbour".
O CEE foi criado em 7 de fevereiro de 1963, através da Lei Nº 1.815, para atender ao artigo 10 da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) Nº 4.024/1961. Inicialmente era composto por membros indicados e nomeados pelo Governo do Estado, dentre pessoas de notório saber e experiência em educação.
Em 1988, com os movimentos sociais e políticos da época, o país por força de lei começa a discutir os princípios democráticos e a descentralização necessária para operacionalizar e materializar a liberdade de expressão, diversidade étnica, religiosa e política.
Em Mato Grosso, em 1998 a AL aprova e o Governo do Estado sanciona a Lei Complementar Nº 49/98, de 1 de outubro de 1998, que garante a participação paritária entre o Governo e Entidades da Sociedade Civil na tentativa de implementar o exercício participativo e cidadão.
Ao longo da trajetória sofreu mudanças e hoje, além de assessorar as Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, o CEE deve garantir através das normas baixadas para o Sistema Estadual de Ensino o espaço democrático necessário à autonomia do cidadão mato-grossense que utiliza os serviços educacionais.

Foto: Gabinete deputado Emanuel Pinheiro
Cuiabá, MT - 27/03/2013 00:00:00


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