O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE) chega
aos 50 anos de fundação com o desafio do assessoramento superior da política
educacional com transparência junto à sociedade civil organizada. Com 1 cadeira
das 24 existentes no colegiado o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
em Mato Grosso (Sintep/MT) defende que o controle social é a base para garantir
os direitos da população referente à educação. A representante da classe trabalhadora da educação a
secretária-adjunta de políticas educacionais do Sintep/MT Maria Luiza Bartmeyer
Zanirato compara a atuação do colegiado quando ainda nem participava do CEE.
"Antes não tinha representação da sociedade civil organizada e isso significou
um avanço porque o CEE tem o objetivo de fazer o controle social das políticas
públicas". A participação de representantes de diversas entidades, como
o Sintep/MT, no CEE possibilitou a organização mais consistente e democrática
das discussões em torno da educação em Mato Grosso. Porém, Maria Luiza destaca
ainda haver uma distância de representação entre alguns membros e as entidades
representadas. Ela cobra maior participação e afirma que o Sintep/MT tem papel
importante nos diálogos abertos e deliberados sobre temas importantes ao longo
dos anos. Maria Luiza atualmente é membro da Câmara de Educação
Básica. Iniciou a gestão em 2011 e segue até 2015. Entre 1999 e 2005 atuou na
Câmara de Ensino Superior. Entre os desafios atuais do CEE ela aponta a
necessidade de aperfeiçoar os processos tramitados no ambiente online, a
formação das escolas da rede pública e particular para que melhorem as
propostas pedagógicas e o debate em torno da política da educação para que
garanta a inclusão da diversidade no ambiente escolar.
Homenagem
Na noite do dia 25 de março Maria Luiza recebeu certificado
da Assembleia Legislativa (AL) em homenagem à atuação no CEE. Além da
representante do Sintep/MT o professor Carlos Abicalil, ex-presidente do Sintep/MT,
também recebeu a moção de congratulação. A sessão especial dedicada aos 50 anos
de fundação do CEE foi proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) e realizada
no Plenário das Deliberações "Deputado Rene Barbour". O CEE
foi criado em 7 de fevereiro de 1963, através da LeiNº 1.815, para atender ao artigo 10 da Lei de Diretrizes Básicas
(LDB) Nº 4.024/1961. Inicialmente era composto por membros indicados e nomeados
pelo Governo do Estado, dentre pessoas de notório saber e experiência em
educação. Em
1988, com os movimentos sociais e políticos da época, o país por força de lei
começa a discutir os princípios democráticos e a descentralização necessária
para operacionalizar e materializar a liberdade de expressão, diversidade
étnica, religiosa e política. Em
Mato Grosso, em 1998 a AL aprova e o Governo do Estado sanciona a Lei
Complementar Nº 49/98, de 1 de outubro de 1998, que garante a participação
paritária entre o Governo e Entidades da Sociedade Civil na tentativa de
implementar o exercício participativo e cidadão. Ao
longo da trajetória sofreu mudanças e hoje, além de assessorar as Secretarias
de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, o CEE deve garantir através
das normas baixadas para o Sistema Estadual de Ensino o espaço democrático
necessário à autonomia do cidadão mato-grossense que utiliza os serviços
educacionais.