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Secretário de comunicação do Sintep/MT palestra sobre o assunto em Brasília
A
necessidade de garantia de mais recursos da União para manter o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundeb) é consenso entre os membros do Conselho Nacional de
Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em
reunião realizada em Brasília o representante do Sindicato dos Trabalhadores do
Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e integrante da executiva da CNTE
Gilmar Soares destacou a importância da participação federal no Fundeb para
garantir a concretização previsão
do valor anual por aluno.
Segundo
Soares, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a educação é uma
conquista social adquirida na Constituição Federal de 1988, mas que está
ameaçada por causa das variações na arrecadação de impostos em função da crise,
cenário em que o governo federal vem rebaixando as previsões de recursos para o
fundo.
Também
participou do evento o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, que fez um
estudo dos impactos da crise financeira, mas em especial, sobre os impactos que
a política de isenção fiscal vem provocando sobre o Fundeb. Em apresentação ao Conselho de
Entidades, Canuto apontou que o a previsão inicial FUundeb/2012 de R$ 114,30 bilhões, em função da crise
econômica e das políticas de isenção de impostos, provocou uma queda no
Custo/Aluno/Mínimo Fundeb/2012 de 12,01%,
reduzindo o valor previsto inicialmente em R$ 2.091,37 para um Custo aluno Mínimo final em 2012 com base na Portaria n° 1.495, de
28.12.2012 de R$ 1.867,15.
O
resultado desse processo só poderia ser um: estados e municípios tiveram
dificuldades para pagar as folhas de pagamento dos educadores no final de 2012
e início de 2013.
Como
representante da CNTE no Conselho Nacional do Fundeb, Gilmar Soares já havia
chamado a atenção dos demais conselheiros através de uma nota da CNTE
apresentada no Conselho Nacional do Fundeb, de que a União através da
Secretaria de Fazendo já deveria prever mecanismos de reparação das perdas nas
contas da educação dos estados e municípios.
Gilmar
apontou que toda previsão de investimentos e melhorias do passado, através do Fundeb,
hoje está em suspenso diante das políticas de isenção e incentivos fiscais
adotadas tanto pelo governo federal, quanto pelos estados e municípios.
Gilmar
aponta que um Fundeb enfraquecido coloca em risco a aplicação do piso
salarial nacional e outras políticas de valorização profissional, uma vez que o valor de investimento por
aluno tem queda significativa ameaçando a qualidade do ensino como um todo.
Entre
os desafios para melhorias do Fundeb o integrante da executiva da CNTE diz ser
necessária a revisão da política de complementação do piso para estados e
municípios que comprovem não poder pagar o piso. São ações necessárias:
a adoção de critérios concretos de valorização salarial na carreira; a
adoção de critérios mais rígidos para transferências voluntárias de recursos
(convênios) e o monitoramento da aplicação das verbas são outras ações que
devem ser desenvolvidas para garantir o Fundeb.
Em
nota pública a CNTE explica detalhadamente o histórico do Fundeb e a situação
atual. Confira aqui
Cuiabá, MT - 28/03/2013 00:00:00
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