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Sintep/MT aponta que a renúncia
fiscal prejudica os investimentos em educação
Fórum Sindical de Mato Grosso defende que a política de
incentivos fiscais à iniciativa privada deve ser revista pelo governo estadual.
A renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) e outros produtos representa a sonegação às áreas essenciais, como saúde
e educação. A queda nos investimentos nestes setores prejudica diretamente a
população.Ao todo 7 temas foram debatidos em pauta durante a reunião
do Fórum Sindical, que reuniu 18 representantes de entidades. O secretário de
finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
(Sintep) Orlando Francisco diz que entre os pontos de mais interesse para os
servidores públicos está o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), que
apresenta nítidos sinais de enfraquecimento.
A política de renúncia fiscal concedida por meio de isenções
a cerca de 300 empresas privadas em Mato Grosso preocupa os sindicalistas. Uma
mensagem enviada pelo governo à Assembleia Legislativa (AL) pretende alterar a
legislação referente ao assunto, no sentido de afrouxar os critérios e permitir
que novas empresas se candidatem. "Isso tem trazido prejuízo para áreas
essenciais, porque retira recursos que seriam investidos em serviços à
população", pontua Orlando.
O Fórum Sindical solicitou à Secretaria de Estado de
Administração (SAD) apresentação de um estudo que liste o valor por pasta de
governo que poderá ser perdido em receita com a possível aprovação da nova
legislação. Os representantes questionaram ao secretário qual a contrapartida
que a população mato-grossense tem com a renúncia fiscal e que a mensagem em
tramitação na AL seja avaliada com moderação e não em regime urgente.
Outros 5 pontos discutido entre o Fórum Sindical e a SAD
estão diretamente relacionados aos servidores públicos. Veja o que foi
reivindicado e o encaminhamento dado na reunião realizada segunda-feira (1):
-Consignum: A empresa terceirizada responsável pelo
gerenciamento da folha de pagamentos dos servidores públicos de Mato Grosso
apresenta problemas no sistema. Os sindicatos de base não conseguem efetuar a inserção
de novos filiados no sistema da Consignum para que o desconto da contribuição
sindical seja feito na folha de pagamento. Outro problema é a não efetivação do
desconto por causa do limite de margem imposto às entidades sindicais. O Fórum
exigiu do governo uma solução para o assunto até o dia 10 de abril;
-Repasses e contribuições mensais de consignação: Sindicatos
têm sofrido com atraso de até 90 dias no repasse das contribuições sindicais
dos servidores. A SAD coloca empecilhos e alega problemas técnicos na
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informou que os atrasos podem
persistir por mais 40 dias.
- MT Saúde: O plano tem provocado descontentamento nos
últimos anos devido à desfiliação de vários profissionais da operadora. A SAD informou
que estão sendo contratados novos servidores de carreira da saúde para prestar
atendimento aos associados. Mas, concretamente não foram credenciados médicos,
especialistas para principalmente atender o interior.
A SAD apresentou uma planilha de custos de fevereiro deste
ano, em que foram investidos R$ 8,5 milhões para manutenção do MT Saúde. Desse
montante, R$ 3,5 milhões foram custeados pelos servidores e R$ 5 milhões pelo
governo. O secretário da pasta Francisco Faiad afirmou que no próximo mês o
sistema será dividido entre as partes, sendo a contrapartida de 50% do governo
estadual, já que todas as dívidas passadas foram pagas.
O Fórum Sindical questionou os custos nos últimos meses com atendimentos, já
que é notória a ausência de prestação de serviços. Os representantes das bases
aguardam apresentação de dados pela pasta;
-Recomposição salarial: Em reunião o secretário da SAD
Francisco Faiad afirmou que o governo manterá sinalizado o aumento de 6,2% linear
este ano para todas as carreiras do serviço público em Mato Grosso. Faiad
afirmou que a decisão do governo não será superior às negociações empreendidas por
outros secretários das pastas, o que contraria as negociações do Sintep/MT, por
exemplo. A categoria realiza este mês greve estadual por melhor percentual que
valorize os profissionais da educação;
-Assédio moral: A lei complementar nº347/2009, a Lei do
Assédio Moral, criada com base na lei complementar 4 de 1990 e que está em
vigor, está ultrapassada. Os representantes sindicais defenderam a reformulação
de uma nova mensagem que puna os agressores que praticam com freqüência crimes
contra os servidores públicos. Em todas as áreas as denúncias têm sido
recorrentes e o secretário de finanças do Sintep/MT Orlando Francisco diz que
todos afirmaram que a discussão precisa continuar para avançar nesta questão.
"Atualmente estamos todos na mão do governo e precisamos mudar a realidade".
Cuiabá, MT - 04/04/2013 00:00:00
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