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Seguridade social e
PCCS foram temas de debate
Primeiro dia de seminário do 3º Encontro de Dirigentes de subsedes do Sindicato
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) reuniu
representantes de 100 municípios. A participação dos dirigentes contribuiu para
debates importantes em torno dos direitos da seguridade social e da valorização
da carreira do trabalhador da educação. O evento segue até sábado (13) no Hotel
Fazenda Mato Grosso em Cuiabá.Na abertura do evento o Sintep lançou a campanha "Educação Pública, Eu
Apoio" e convocou os dirigentes à mobilização em todo o Estado. O ponta pé
inicial para as ações contou com a presença da secretária de assuntos
municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Selene
Michelin. Ela explicou que o objetivo da campanha e envolver a sociedade em
torno da valorização das escolas, espaços públicos de vivência e
desenvolvimento de boa parte da população.
"A partir do momento que as pessoas veem a sociedade como sua poderemos
cobrar uma educação de qualidade", diz Selene. Entre as pautas que envolvem a
campanha "Educação Pública, Eu Apoio!"está a aprovação do Plano Nacional da
Educação (PNE) e a reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos
no setor.
Na primeira mesa a temática seguridade social foi exposta pelos
facilitadores, o secretário de comunicação do Sintep Gilmar Soares e o secretário
de articulação sindical Júlio Viana. O assunto está no escopo do evento e foi destacada
a complexidade da seguridade, que exige posicionamento sindical para que sejam
mantidos os direitos dos cidadãos. A necessidade de políticas públicas vai além
da previdência, afirma Gilmar.
No tripé da seguridade, a preocupação da categoria também envolve a
assistência social e à saúde por meios dos serviços públicos. "Nosso debate não
é voltado apenas para a classe da educação, mas junto com a sociedade para que
as políticas sejam implementadas", diz Gilmar. Para ele a tendência à
privatização dos serviços tem sido uma ameaça a todas as prerrogativas que
envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
No período da tarde o tema voltou à mesa com exposição específica da Previdência
Social no Brasil. O facilitador, o secretário-adjunto de relações do trabalho
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Amengol de Souza apresentou em
detalhes os principais desafios envolvendo o fundo próprio do sistema
previdenciário, a contribuição no âmbito dos municípios e estados e a
necessidade de debatê-los constantemente entre os trabalhadores.
O presidente do Sintep Henrique Lopes do Nascimento compôs a mesa sobre
a carreira do profissional da educação. Juntamente com Júlio Viana apresentou
as receitas, demandas de pessoal e desafios para a implantação do Piso Salarial
Profissional (PSPN) nas redes municipais. O debate contou com a participação de
representantes de subsedes, que contribuíram com a exposição de experiências
vividas nos municípios.
Para Henrique o primeiro dia do evento foi produtivo. "Começamos envolvendo
os dirigentes para a tomada de atitudes no dia-a-dia da luta e isso foi muito
importante porque somente desta forma as leis serão cumpridas".
Foto: Jocil Serra
