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A condição de manutenção do MT Saúde esteve na pauta
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT) participou da audiência entre o Fórum Sindical e
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) sobre várias
demandas da sociedade, entre elas a condição de manutenção do MT Saúde. A
entidade é contrária ao aporte empregado pelo governo estadual que chega a 70%
do faturamento atual do plano.
Na pauta do Fórum Sindical, que esteve representado por 14 representantes de
diversas entidades, foram elencados como pontos de discussão: a lei de
eficiência fiscal, contratos temporários, escândalo dos maquinários, Conta
Única do Estado, MT Saúde e gastos com combustíveis da Assembleia Legislativa
(AL).
Representando o Sintep/MT o secretário de finanças Orlando Francisco diz que o
Fórum defendeu que a proposta articulada entre o Legislativo e Executivo é uma
ameaça às garantias constitucionais. Uma vez que mais empresas sejam isentadas
de impostos e recebam incentivos em maior percentual as áreas como segurança,
educação e saúde perderão recursos, fato que já vem ocorrendo, segundo ele.
Conforme a proposta articulada as empresas teriam entre 20 e 30 anos de
isenção. A ampliação do período foi denunciada como comprometedora dos
investimentos públicos aos conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e José
Carlos Novelli.
O Fórum ainda expôs aos conselheiros a preocupação com a contratação de
profissionais temporariamente em diversas áreas do governo, como instrumental,
da segurança pública, educação. A terceirização de serviços ampliou o ato de
contratações, prejudicando o chamamento dos aprovados e classificados no
concurso público de 2010.
Em relação ao MT Saúde os conselheiros se posicionaram contrários à prática de
aporte financeiro do Estado no plano. Na última folha de pagamento o governo
injetou cerca de R$ 5,6 milhões. O TCE citou os artigos 196 e 199 que prevêem que
o recurso seja aplicado de forma igualitária e universal, o que não acontece, quando
o governo banca quase inteiramente o plano aos servidores.
Orlando explica que o Sintep/MT defende o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS), que prevê atendimento universal e democrático. "A precariedade do
serviço não pode servir como justificativa para a manutenção do plano, que deve
ser financiada pelos próprios servidores que aderiram ao MT Saúde", diz.
Uma nova audiência será marcada entre o TCE e o Fórum Sindical para aprofundar
a pauta da reunião.
Cuiabá, MT - 29/04/2013 00:00:00
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