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Realizada nos dias 6 e 7 de junho de 2013, em Santo Domingo, capital da República Dominicana, a 3ª Reunião Técnica Sobre Políticas Estratégicas para os Docentes na América Latina foi promovida pelo escritório da UNESCO sediado em Santiago no Chile.
A reunião contou com a participação de representantes dos Ministérios da Educação de vários países da América Latina e de pesquisadores de universidades e representantes das entidades sindicais de diversos países. A CNTE foi representada por Gilmar Soares Ferreira, secretário de formação sindical.
Com o objetivo de pensar políticas de valorização para os docentes na América Latina pós-2015 tendo por base os vários compromissos firmados para o desenvolvimento da educação, principalmente nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) e o Marco de Ação de Dakar (2000) apontam que vários países na América Latina não conseguirão cumprir os objetivos e metas projetados para 2015.
Na seção de abertura, Cristian Cox, pesquisador na UNESCO para a América Latina, apontou que vivemos um paradoxo na região em termos de política de valorização profissional para os docentes. "Todos os governos reconhecem a centralidade do professor no processo de aprendizagem, mas na prática não há prioridade para as políticas de valorização profissional", afirmou.
A professora Paula Louzano, professora da Faculdade de Educação da USP, que participou do evento, avaliou o Sistema de Práticas na Formação Inicial de Professores. Para ela, uma das grandes debilidades da formação inicial dos professores é que ela não está centrada na prática docente e sem relação direta da universidade com as escolas. Segundo Paula, este processo se aprofunda com o alto número de faculdades privadas, com atendimento precário à distância e em finais de semana para formação do professor, o que fragiliza todo o processo de formação inicial docente.
Ainda para Paula Louzano, a saída é atacar os pontos fracos na formação inicial através de apoio às pedagogias que possibilitam a experiência e reflexão no processo de formação; "um trabalho clínico" na formação inicial, nos moldes da residência médica; avaliação constante do processo de formação e da atuação do formando através de portfólios; análises contínuas da relação ensino-aprendizagem; estudo de casos, autobiografias e profunda investigação da prática educativa em sala de aula.
No tema Carreira Profissional Docente e Avaliação de Desempenho, os estudiosos foram unânimes em reconhecer que a atividade docente tem se tornado cada vez mais complexa na escola e que avaliar não é uma tarefa simples e fácil. Que a avaliação é necessária para diagnosticar problemas e apontar políticas para a solução dos problemas que surgem no percurso. Também que toda avaliação precisa ser sistêmica, ou seja, tem que levar em conta todas as partes envolvidas para evitar a responsabilização do ato de ensinar apenas para o professor, como acontece com as políticas neoliberais implementadas nas América Latina desde os anos 90 que vieram no sentido de tornar culpados única e exclusivamente os professores pelo fracasso na aprendizagem escolar.
Em sua participação no tema, Gilmar Soares, representante da CNTE, expôs um problema central que acontece no Brasil: o fato de que os governantes querem impor uma avaliação de desempenho de caráter punitiva e excludente, sem que sejam garantidas as condições de uma carreira digna que valorize o profissional da educação e sem que ele tenha as condições dignas de trabalho e de salário para se dedicar plenamente à profissão. Gilmar denunciou o ataque de muitos gestores estaduais e municipais no Brasil às carreiras existentes, quando rebaixam os coeficientes de valorização salarial nos níveis de formação previstos na carreira, para enganar a população e dizer que estão cumprindo com a lei do piso salarial nacional.
O economista Francisco Esquivel da Costa Rica, ao tratar o tema financiamento em educação e a construção de políticas públicas para os docentes, afirmou que é necessário pensar "quais são os categorias de gestão que se devem aplicar para melhorar as políticas docentes, a partir do ponto de vista da economia da educação". Para ele, é necessário responder a questão para poder superar os impasses e os paradoxos que existem na relação entre os ministérios da educação e os ministérios da economia e/ou fazenda, sendo que estes últimos são um freio no movimento de um maior investimento na educação, principalmente quando afetados por fatores externos, como as sucessivas crises econômicas que se abatem sobre as nações. Para Francisco, é preciso pensar políticas de financiamento de longo prazo para estabelecer um circulo virtuoso do desenvolvimento combinando desenvolvimento humano com crescimento econômico.
Na necessidade de superar impasses na ampliação do investimento em educação nos países, Francisco Esquivel destacou a iniciativa em discussão no Brasil, de se estabelecer o CAQi (Custo-aluno qualidade inicial), que atualmente figura como uma das metas do PNE (Plano Nacional em Educação) em tramitação no Senado Federal e que vem enfrentando dificuldades para se manter no projeto de lei do PNE, como originalmente foi pensado pelo movimentos sociais e sindicatos na área da educação. O CAQi (custo-aluno qualidade inicial) pode ser um importante fator de convencimento do Ministério da Fazenda para ampliação dos investimentos em educação, afirmou.
O representante da Internacional da Educação no encontro, Guilhermo Sherman, do Chile, falou da centralidade do papel da educação pública em nossos países e que necessitamos pensar, diante da perene política de negação de direitos à maioria da população, de formas de ampliação dos recursos para a educação pública. Neste sentido, afirmou que investir em educação tem que ser uma decisão política e uma prioridade para além das teorias econômicas ou de uma economia da educação. Sherman afirmou que temos um desafio em nossos países para além do crescimento econômico que é crescimento econômico com distribuição da riqueza/renda e que é preciso superar uma dicotomia na questão do financiamento em educação: mais recursos financeiros na educação é investimento e não despesas/gastos como alguns governantes afirmam.
Outro ponto importante é sobre a prioridade nos investimentos na educação. Segundo Sherman, alguns países tem logrado aumentar os investimentos em educação sem que a realidade tenha se transformado. Em muitos países, a ampliação de investimentos em educação tem sido delineada por destinar mais recursos para a iniciativa privada, favorecendo a terceirização das atividades educativas, o que aprofunda a crise na escola pública e na aprendizagem dos estudantes.
Neste sentido, Sherman defende que a ampliação de recursos para a educação tem que ter critério de investimento na escola pública para garantir educação de qualidade que tenha referência social, independente das crises econômicas que os países venham sofrer.
Cuiabá, MT - 10/06/2013 00:00:00
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