O Sintep 
- Noticias Sintep.
Pasta da educação tem o maior número de contratos temporários
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) representou a categoria na reunião do Fórum Sindical na Secretaria de Estado da Administração (SAD) nesta segunda-feira (10). Na pauta da reunião, o secretário Francisco Faiad informou que o maior número de contratos terceirizados está vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). São cerca de 21 mil contratos, o que preocupou o diretor de finanças do Sintep/MT Orlando Francisco.
Ao todo a SAD informou que existem 6 mil cargos comissionados vinculados ao poder Executivo. O número de contratos temporários foi levantado com base na inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O representante do Sintep/MT no Fórum Sindical Orlando Francisco questionou sobre a natureza dos contratos ao secretário, perguntando se os 21 mil contratos correspondem ao número de cargos. "O número é alto, pois temos ao todo de efetivos 18 mil profissionais da Seduc", disse.
Orlando lembra que a contratação temporária não deve ser uma prática comum, pois o chamamento dos classificados no último concurso deve servir para sanar o déficit de profissional. A posse dos concursados é uma luta da categoria e prevê mais qualidade de ensino.
Ainda fez parte da pauta do Fórum a discussão sobre os descontos do fator previdenciário. Os membros cobraram a regulamentação de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que deverá adequar os descontos do fator do fator.
Dentro do universo de aposentados, os representantes dos sindicatos denunciam os descontos irregulares realizados de rendimentos de inativos que recebem até R$ 3.920,26 e daqueles que recebem o teto de R$ 7.840,52 e são incapacitantes por motivo de doença. Nestes casos o desconto de 11% que está sendo praticado é ilegal, pois estes aposentados deveriam ser isentos.
Orlando explica que existe este tipo de isenção está previsto no parágrafo 2º do artigo 40 da emenda constitucional nº 41, mas não está sendo válida em Mato Grosso devido à falta de regulamentação.
Faiad alegou que necessita de consultas mais profundas a outros órgãos para regulamentar o dispositivo federal. O Fórum cobrou agilidade e cumprimento da lei com objetivo de não prejudicar mais os aposentados.
Em relação ao imposto sindical durante a reunião a SAD entregou um CD aos representantes dos sindicatos com a confirmação do desconto de 1 dia de serviço referente ao desconto sindical de todos os servidores. "A SAD assumiu o compromisso de até o final do mês efetuar o pagamento através de um boleto código de barras, emitido pelas entidades sindicais", disse Orlando. O desconto é previsto na legislação e descontado sempre em abril.
A formulação do projeto de lei do assédio moral, uma das reivindicações do Fórum Sindical, voltou à discussão com o chefe da SAD. Faiad informou que existe um projeto pronto na Casa Civil e queserá encaminhado para a Assembleia Legislativa em forma de mensagem para ser tramitado. O Fórum solicitou cópia do projeto para fazer as contribuições, pois a proposta inicial era formar um grupo de trabalho para produzir o documento.
Foto: Jocil Serra
