Os profissionais da educação da rede municipal de
ensino de Várzea Grande iniciam greve por tempo indeterminado nesta
terça-feira, dia 22 de outubro de 2013, com ato público na porta de Secretária
Municipal de Educação. A decisão foi aprovada na assembleia geral da categoria,
realizada na quinta-feira (16).
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, a categoria
perdeu a paciência com a falta de compromisso do executivo municipal de Várzea
Grande, que não cumpre os prazos determinados através de documentos assinados
pelos próprios gestores.
"A gota d'água foi o descumprimento do oficio n.º 237/2013 - AE/GAB/SME de 4 de
outubro de 2013, assinado pelo secretário municipal de educação, Jonas
Sebastião da Silva, que ofereceu prazo de uma semana para entrega da minuta de
projeto de Lei para revisão do PCCS dos profissionais em educação da rede
municipal de Várzea Grande. O prazo mais uma vez não foi cumprido", informou o
professor.
"Diversas ações administrativas são necessárias para regularização da vida
funcional, administrativa e salarial, e que vem sendo proteladas pelas
secretarias municipais de Educação e de Administração", afirma.
São dois os pontos estruturantes da pauta de reivindicação:
1-Revisão do
Enquadramento da Lei 3.505/2010:
a. Estancamento imediato das
perdas salariais de mais de 900 servidores;
a. A necessidade de
estabelecer estudo imediato acerca dos valores retroativos à 2010 de cada
servidor;
a. A proposta por parte da
categoria de um calendário de pagamento das diferenças em prazo menor que os 24
meses proposto pela administração.
2-Revisão do PCCS contido na Lei 3797/12
a. A necessidade de sua
revisão imediata;
a. A urgência de que a Minuta
já elaborada pela Comissão designada para esse fim seja protocolada junto à
categoria, para avaliação final;
a. A necessidade de um
calendário que contemple: a data de envio à Câmara de Vereadores, sua aprovação
e sanção;
a. A necessidade de
estabelecer o valor do piso salarial da categoria em 2013, uma vez que o piso
atualmente praticado é o 2012;
a.A necessidade de
estabelecer o cálculo das diferenças salariais retroativa à data base da
categoria.
Além dos pontos elencados, o sindicato aponta outros dispostos na pauta de reivindicação de 2013, que são fundamentais para resolução do impasse:
1. Participação do sindicato na elaboração das portarias de atribuição de
classes e aulas;
2. Regularização da situação dos profissionais redimensionados entre
estado/município;
3. Revisão da Lei de Gestão Democrática imediata de acordo com os resultados de
Comissão criada para esse fim;
4. Realização do escrutínio para eleição dos gestores de escola em 2013,
com base na nova legislação, para contemplar no processo o conjunto dos
profissionais em educação.
A categoria irá acampar todos os dias das 7h30 às 11h e das 14h às 17h, no
complexo administrativo da prefeitura de Várzea Grande. Uma nova assembleia
geral está marcada para o dia 25 de outubro de 2013.
Dados da rede municipal de VG.
Número de escolas - 74
Número de professores/as - 1.100
Número de funcionários - 600
Número de alunos - 23 mil
Salário inicial do professor/a - R$ 860,00
Salário do funcionário - R$ 678,00